Por ALMG
Está sendo descumprido o acordo para a destinação de multa referente ao abandono no Estado de trechos ferroviários pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA), operada pela empresa VLI. Oito parcelas já pagas foram direcionadas ao Tesouro Nacional em vez de serem destinadas à linha 2 do metrô de Belo Horizonte, que vai do Calafate ao Barreiro, como ficou definido.
Foi o que relatou, nesta segunda-feira (28/9/20), o procurador da República Fernando de Almeida Martins. Ele participou de audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O procurador da República enfatizou que, ao longo dos anos, acompanhou um desgastante processo de responsabilização pelo abandono de trechos ferroviários em Minas. “Ao final do processo, assinamos um acordo. A verba, no fim de 2019, já era de R$1,2 bilhões, e o combinado é que o pagamento seja feito em 60 prestações mensais”, contou.
Ele disse que observa uma queda de braço no Executivo federal, em que setores ligados à economia e à infraestrutura brigam pelo recurso. “Dessa forma, o acordo está sendo descumprido. Os valores estão indo para o Tesouro nacional sem a garantia de que vão ser destinados aos trilhos. Esse dinheiro está escorrendo”, salientou.
Na opinião de Fernando de Almeida, é necessária uma mobilização para que o acordo seja cumprido e o recurso seja direcionado de fato para o metrô de BH.
Ele considera equivocada a postura de agentes públicos que defendem que esse valor seja direcionado a projetos específicos em Minas. “Dessa forma, corre-se o risco de essa verba se perder e, pior ainda, de que outros projetos semelhantes deixem de reverter para investimentos em infraestrutura”, reforçou.
Acordo traz justiça para o Estado, segundo presidente da comissão
Para o deputado João Leite (PSDB), que preside a comissão, o acordo traz justiça para Minas. “O Estado perdeu muito com o abandono da chamada Linha Mineira. A decisão cria ainda uma jurisprudência fundamental”, afirmou. Ele defendeu uma mobilização política para garantir recursos para o metrô da Capital, assim como os deputados Roberto Andrade (Avante), que conduziu a reunião e é o relator da comissão, e Marília Campos (PT).
Roberto Andrade questionou o procurador sobre como mudar o que vem ocorrendo. Fernando de Almeida disse que os instrumentos legais serão utilizados. Mas, continuou a defender uma mobilização política em torno da causa. “Se perdermos agora este recurso, podemos perder outros que deixariam de ser direcionados à infraestrutura. Essa primeira batalha é fundamental”, comentou Roberto Andrade.
Requerimentos – Durante a reunião, que foi solicitada pelos membros efetivos da comissão, requerimentos de audiências foram aprovados com objetivo de tratar do assunto com o secretário de Infraestrutura de Minas e com o advogado-geral do Estado, e também para abordar a atuação do Tribunal de Contas da União em relação à fiscalização do setor ferroviário. Esses requerimentos são de autoria do deputado João Leite.
Foto: Lucas Prates