Apresentado nesta quinta-feira (21/1) à sociedade mineira, o Recomeça Minas passará, agora, pelas próximas etapas necessárias à sua implementação.
Os termos do programa serão protocolados na forma de um Projeto de Lei, seguindo o processo normal de tramitação legislativa. A principal etapa deste rito será a realização de debates públicos sobre as medidas estabelecidas pelo Recomeça Minas, que passarão a vigorar em um prazo que transcorrerá desde a sua aprovação e sanção, até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia.
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