A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na noite dessa sexta-feira (11), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI da Covid no Senado de quebrar os sigilos do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e hoje secretário de Estudos Estratégicos na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE).
A tentativa segundo pedido do órgão de defesa do Governo Federal, o procedimento aprovado pelos membros da CPI é “absolutamente ilegal, alegando na peça entregue como “excessivamente abrangente” e não teria sido justificada com precisão.
“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, defende a AGU.
A quebra de sigilo foi aprovada pela comissão na quinta-feira (10/6).
O órgão também defendeu que as quebras de sigilo feitas na CPI foram aprovadas de forma ilegal, em votação em bloco. Segundo o documento apresentado ao STF, o processo não possui “fundamentação idônea e suficiente” e nem foram apresentados argumentos concretos para que a decisão seja feita dessa forma.
A CPI também aprovou a quebra dos sigilos do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo. A defesa do ex-ministro também recorreu ao Supremo. Sobre este pedido, o ministro Alexandre de Moraes decidiu solicitar informações à CPI. Em despacho dado também na sexta (11), Moraes deu 48 horas para que os senadores apresentem os dados.
Além de Pazuello e Araújo, outros quatro alvos das quebras de sigilo acionaram o STF para tentar suspender a medida. Enviaram petições à corte a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida por defender a cloroquina, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos Hélio Angotti Neto, médico seguidor do escritor Olavo de Carvalho, tido como “guru do bolsonarismo”, e entusiasta do tratamento precoce, e o ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo.
Foto: Agência Senado
