No domingo, 21, o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, publicou uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal alertando para os riscos à democracia decorrentes da política de liberalização de armas promovida pelo governo federal.
Tendo sido ministro da Reforma Agrária, da Defesa e da Segurança Pública, Jungmann não é dado a alarmismos. Muito pelo contrário, o ex-ministro tem pautado suas manifestações com a devida responsabilidade que os graves problemas do país exigem.
Jungmann não é a única autoridade a se manifestar sobre o tema. Juízes, jornalistas, promotores e analistas políticos também têm expressado preocupações com relação à liberalização das armas.
Essas vozes se juntam aos alertas de pesquisadores e especialistas sobre o equívoco da flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Como temos apontado, o debate promovido pelo governo federal mudou de patamar. Antes, a defesa da liberação das armas era justificada pela necessidade de autoproteção contra a criminalidade.
Agora, as reais intenções do governo foram reveladas. Trata-se de armar a população com finalidade política. A justificativa seria a defesa das liberdades individuais contra a tirania do Estado.
O argumento é falacioso. Nas democracias, a principal defesa das liberdades individuais – e políticas – repousa no Estado de Direito e no adequado funcionamento das instituições que o garantem. Para proteger os direitos individuais e a democracia, é necessário fortalecer o Judiciário.
Justamente a instituição que Bolsonaro ataca a todo momento.
É bem verdade, que no passado, alguns países relacionavam o porte de armas com as liberdades individuais. Atualmente, a associação é apenas simbólica. Afinal de contas, revólveres, pistolas e carabinas não são capazes de enfrentar tanques, canhões, aviões e submarinos. Além do Estado de Direito, as democracias necessitam que as Forças Armadas – e as polícias – estejam submetidas ao controle civil.
Hoje, a existência de grupos armados serve apenas para ameaçar adversários políticos. Essa é a essência dos governos populistas que têm surgido em vários países. Não importa a orientação política, a lógica de atuação destes governos é a constituição de milícias armadas para promover suas ideias.
Tem sido assim na Venezuela, Hungria, Turquia e Filipinas. Nesses países, os governos populistas de Maduro, Órban, Erdogan e Duterte têm se valido de milícias armadas para perseguir adversários e avançar com suas bandeiras políticas. Mais recentemente, assistimos à atuação de milícias nos EUA protestando contra a eleição de Joe Biden.
São tempos difíceis, que exigem vigilância. Armar a população, como pretende Bolsonaro, agravará ainda mais o ambiente político. Por isso, o alerta de Raul Jungmann deve ser ouvido com muita atenção.
Fonte: Boletim “Fonte Segura”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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