O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a Corte verificar que a empresa não possui um representante legal no país. Documentos anexados ao processo mostram que os advogados que atuavam pela plataforma renunciaram ao cargo, sem que novos representantes tenham sido nomeados.
A suspensão ocorreu após o fim do prazo de 48 horas concedido por Moraes para que a Rumble nomeasse um responsável jurídico.
Liberdade de expressão
Na decisão, Moraes mencionou uma publicação do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, na rede social X, onde ele declarou que não cumpriria as determinações do STF.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com a vedação constitucional ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores defensores históricos da liberdade de expressão, John Stuart Mill”, afirmou Moraes.
Processo relacionado
A suspensão da plataforma está ligada ao processo em que foi determinada a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de promover ataques contra ministros do STF. Allan, que reside nos Estados Unidos, teria continuado a criar novos perfis para burlar restrições impostas pela Justiça.
O ministro destacou ainda que a Rumble tem sido usada para disseminação de discursos de ódio, ataques à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário brasileiro.
“A instrumentalização da plataforma atingiu seu auge ao contribuir para a tentativa de golpe de Estado e os atentados contra as instituições democráticas ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, afirmou Moraes, citando trechos de decisões já proferidas em condenações relacionadas aos atos.
Contexto internacional
A decisão ocorre em meio a um embate jurídico nos Estados Unidos, onde o grupo de mídia do ex-presidente Donald Trump e a Rumble acionaram a Justiça norte-americana para acusar Alexandre de Moraes de “censurar” plataformas e derrubar contas de usuários.
Implementação da decisão
Para garantir a efetivação da ordem, Moraes determinou que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, seja notificado e adote as providências necessárias no prazo de 24 horas.
A suspensão permanecerá em vigor até que todas as determinações judiciais anteriores, como a remoção de perfis, o pagamento de multas aplicadas e a nomeação de um representante legal no Brasil, sejam cumpridas conforme exige a legislação.
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil.
