Por Itatiaia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, é quem vai decidir sobre a destinação de um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado do julgamento da Corte – que o tornou inelegível até 2030.
Essa é a praxe em recursos do tipo. Cabe a Moraes, como presidente da Corte Eleitoral, decidir sobre a admissibilidade do pedido – que tem como destino final o Supremo Tribunal Federal (STF), última instância para o questionamento legal.
Caso Alexandre de Moraes não acate pedido dos advogados de Bolsonaro, cabe à defesa do ex-presidente um último recurso para que o STF possa ou não reverter a decisão: um outro tipo de recurso, chamado de agravo, que seria protocolado contra uma eventual negativa de Moraes no caso.
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
