Diante das inúmeras denúncias de ameaças sofridas por deputadas e vereadoras, a Assembleia de Minas saiu na frente e colocou em pauta a criação do Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. Com isso, Minas Gerais se torna o primeiro estado do Brasil a editar normas específicas para proteger as mulheres que exercem atividades parlamentares – outras ações semelhantes existem, apenas, em nível federal.
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou em suas redes sociais que a matéria será apreciada em plenário nesta quarta-feira (30/8). “O projeto que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher está na pauta de votações de amanhã, na ALMG. É uma iniciativa fundamental, com o objetivo de assegurar o pleno exercício das atribuições das mulheres na política”, disse o emedebista.
O Projeto de Lei 2.309/20, que cria o novo programa, define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de atividade política. Em recentes manifestações, Tadeu Leite já havia dito que “Minas não irá tolerar crimes desta natureza”. É uma rápida resposta da ALMG a um preocupante cenário.
Na ALMG, as deputadas Lohanna França (PV) e Bella Gonçalves (PSOL) já denunciaram graves ameaças recebidas por e-mail. O mesmo ocorreu com as vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL. Prova de que o caso merece atenção especial do poder público é que mensagens ameaçadoras também foram enviadas à deputada federal gaúcha, Daiana Santos (PCdoB), à estadual por Pernambuco, Rosa Amorim (PT), e à vereadora pelo Rio de Janeiro, Mônica Benício (PSOL).
O projeto, que será votado em 1º turno pela ALMG, estabelece critérios e procedimentos para a denúncia de violência política contra as mulheres, fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza e prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação do programa de enfrentamento à violência política.
Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press