A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. A proposta recebeu o apoio unânime dos deputados presentes e segue agora para nova análise antes da votação final.
O objetivo do programa é permitir o refinanciamento da dívida estadual com a União, atualmente estimada em cerca de R$ 160 bilhões, com prazo de até 30 anos para pagamento. Uma das condições previstas é o uso de ativos do Estado — como imóveis e participações em estatais — para amortizar parte do valor. Caso consiga pagar 20% da dívida até o fim de 2025, o Estado poderá ter direito à redução total dos juros reais.
Apesar do consenso na votação, a discussão sobre quais ativos poderão ser transferidos ao governo federal permanece sensível. Entre os bens listados estão prédios públicos, unidades de ensino, hospitais e patrimônios vinculados a instituições estaduais, o que tem gerado apreensão em setores da sociedade e entre alguns parlamentares.
A expectativa é de que o texto seja votado em segundo turno nos próximos dias. Com isso, o governo estadual poderá avançar nas tratativas com a União para formalizar a adesão e buscar alívio no comprometimento financeiro de longo prazo.
Foto: Reprodução/ALMG.
