Pelo oitavo ano seguido Minas Gerais fecha o orçamento com as contas no vermelho. O último dia de votações na Casa antecedendo o recesso parlamentar, os deputados votaram 22 projetos de lei, sendo a matéria aprovada, já em redação final, na reunião Ordinária da tarde a do orçamento para o ano que vem. A receita total do Estado estimada para 2020 é de R$ 97,18 bilhões, e a despesa é de R$ 110,47 bilhões. Se forem retiradas desse total as operações intraorçamentárias, ou seja, realizadas entre os órgãos da própria administração estadual, a receita fica em R$ 83,52 bilhões, e a despesa, em R$ 96,81 bilhões.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação, respondendo por 77,10% das receitas com impostos e taxas. Com pessoal os números representam 46,57% das despesas correntes, aquelas utilizadas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos. As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida serão responsáveis, respectivamente, por 14,28% e 7,12% das despesas correntes. Segundo o texto aprovado, são previstos R$ 4,01 bilhões em investimentos diretos do Estado e R$ 5,67 bilhões em investimentos das empresas controladas. O orçamento prevê aplicação de 25% da receita para educação e de 12% na saúde.
O projeto agora será enviado à sanção do governador Romeu Zema (Novo). Com a aprovação do orçamento, a Assembleia pode encerrar a sessão legislativa no próximo dia 20 e iniciar o recesso parlamentar, que vai até 31 de janeiro.
Foto: Ascom/ALMG
