Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votaram nesta quinta-feira (18) pela continuidade dos pagamentos de jetons – gratificação paga aos secretários de governo pela participação em reuniões de conselhos de estatais.
A gratificação, que aumenta o salário dos secretários de R$ 10 mil para até R$ 35,4 mil, tinha sido proibida em um artigo do projeto da Reforma Administrativa, aprovada em Maio. Mas o governador Romeu Zema (Novo) vetou a proibição durante a sanção da reforma. E os parlamentares confirmaram o veto por 33 votos favoráveis e 14 contra. Para derrubar o veto de Zema, eram necessários 39 votos.
O projeto retornou à Assembleia Legislativa para nova apreciação dos deputados estaduais. Durante reunião nesta quinta-feira, a maior parte decidiu por manter o veto do governador, permitindo que os secretários recebam esta espécie de remuneração extra por participação em conselhos de empresas públicas.
O governador havia vetado nove dispositivos da reforma administrativa, entre os quais dois foram derrubados. Um acabaria com a destinação de 3% da verba de publicidade do governo para a Rede Minas e a Rádio Inconfidência. A outra cria três superintendências do meio ambiente (Supram) no estado.
A reforma administrativa é uma tentativa para diminuir o déficit fiscal do estado, que ultrapassa R$ 115,6 bilhões. Ainda de acordo com o executivo, a expectativa é economizar, em quatro anos, R$ 900 milhões.
