Por CNN
Autoridades políticas repercutiram nas últimas horas o perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Após julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques à Corte.
“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o decreto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais.
A determinação do presidente da República levou à manifestação de diversas autoridades públicas. Confira algumas:
Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que “certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do Chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação”, disse o presidente do Senado.
Anderson Torres
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, defendeu a constitucionalidade da medida.
Conforme previsto na Constituição, Presidente @jairbolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira. https://t.co/LiKIEjmBPV
— Anderson Torres (@andersongtorres) April 21, 2022
Ciro Gomes
O pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT) criticou a medida estabelecida por Bolsonaro. Segundo ele, o benefício da “graça” transformou-se em “desgraça institucional”.
Em uma publicação nas redes sociais, Ciro afirmou que o perdão tenta “acelerar o passo na marcha do golpe”.
Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso.
— Ciro Gomes (@cirogomes) April 21, 2022
Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu o decreto de seu pai. “Daniel está LIVRE e elegível”, publicou no Twitter.
Na quarta-feira (20), o deputado acompanhou Daniel Silveira até a porta do STF para assistir ao julgamento do plenário. No entanto, o pedido foi indeferido e Silveira não pôde presenciar a sessão do Supremo.
Presidente Bolsonaro acaba de decretar perdão a Daniel Silveira através da graça (indulto individual). Daniel está LIVRE e elegível
Bolsonaro disse que fundamentou decisão de conceder graça em jurisprudência de Alexandre de Moraes e completou: “minha decisão será cumprida” pic.twitter.com/rtZOgjKecR
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 21, 2022
Sergio Moro
Pelas redes sociais, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro – que já foi aliado do presidente Bolsonaro – classificou o confronto entre o Executivo e o Judiciário como “preocupante”. “Quem perde é o país pela instabilidade”, afirmou Moro. E completou: “a lei deve valer para todos”.
O confronto entre o Presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos.
— Sergio Moro (@SF_Moro) April 21, 2022
Ricardo Barros
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), saiu em defesa do presidente Bolsonaro. Em sua conta no Twitter, Barros afirmou que o decreto está em conformidade com a Constituição. “Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes.”
Presidente Bolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira nos termos da constituição brasileira. Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes, também consagradas na constituição. pic.twitter.com/CrTfVraKE8
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) April 21, 2022
João Doria
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República e ex-governador do estado de São Paulo, João Doria, defendeu suas estratégias caso seja eleito. Pelo Twitter, Doria afirmou que, caso se torne chefe do executivo federal, não concederá indultos e vai acabar com a “saidinha de presos”.
“A sociedade não aguenta mais a impunidade”, disse Doria.
Eleito presidente, não haverá indulto a condenados pela justiça. Também vou acabar com a “saidinha de presos”. A sociedade não aguenta mais a impunidade.
— João Doria (@jdoriajr) April 21, 2022
Simone Tebet
A senadora e pré-candidata à presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS), declarou que “dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O Presidente da República violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade.”
Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade.
— Simone Tebet (@simonetebetbr) April 22, 2022
Senador Marcio Bittar
O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) parabenizou o presidente “por defender a Constituição e a liberdade democrática”. “Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!”
Parabéns Presidente Bolsonaro por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça! pic.twitter.com/6Nl3MK8251
— Senador Marcio Bittar (@marciombittar) April 22, 2022
Eduardo Leite
O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) criticou o indulto pelas redes sociais.
“Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais”, escreveu.
As liberdades democráticas não podem servir para elas próprias serem atacadas. A democracia não pode ser autofágica.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) April 21, 2022
Marcos Rogério
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o decreto do presidentes está “corretíssimo” e que o STF “ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar.”
O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial. pic.twitter.com/cMfq4zfkcB
— MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) April 21, 2022
Randolfe Rodrigues
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, criticou o perdão a pena de Silveira. Além de chamar o deputado de “criminoso”, Randolfe afirmou que “a missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição”.
Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o Presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não Permitiremos!!
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) April 21, 2022
Marcos do Val
Apoiador de Bolsonaro, Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nas redes sociais que o decreto de Bolsonaro “acaba de entrar para a história de nossa democracia”.
Ainda que os juristas questionem aspectos da juridicidade da graça concedida ao deputado Daniel Silveira, a iniciativa do nosso presidente acaba de entrar para história de nossa democracia. @daniel.l.silveira pic.twitter.com/PyLfIiZVrv
— Marcos do Val (@marcosdoval) April 21, 2022
Omar Aziz
Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o presidente “deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito.”
“Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção. Na democracia não é assim, presidente! Todo ato tem consequências. Se há crime, deve haver punição”, escreveu nas redes sociais.
O presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) April 21, 2022
Guilherme Boulos
O pré-candidato a deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) se manifestou contrário ao perdão da pena, relembrando uma prisão por crime de bagatela no ano passado. Segundo Boulos, o deputado Silveira prega “a ditadura e o fechamento do STF”.
Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos. Mas assinou hoje o "perdão" para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 21, 2022
Foto: Adriano Machado/Reuters
