Após o ministro da Justiça, Sérgio Moro, explicar sobre o excludente de ilicitude, que faz parte de seu pacote anticrime enviado ao Congresso, nesta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro disse que todos os jornalistas estariam presos se “excesso jornalístico desse cadeia”.
A declaração foi feita pelo presidente depois de Moro explicar em que consistia o projeto de excludente de ilicitude apresentado por ele ao Congresso. A proposta faz parte do pacote anticrime, atualmente considerado prioridade do Ministério da Justiça, mas que se encontra em resistência dos parlamentares.
Sérgio Moro estava explicando aos jornalistas que o texto tem como objetivo retirar “excessos” de punições em alguns crimes.
Ele citou como exemplo o caso da modelo Ana Hickmann, apresentadora da TV Record que em 2016 foi atacada por um homem que se dizia fã em um hotel em Belo Horizonte.
O responsável pelos ataques foi morto depois de efetuar disparos – por reação do cunhado da modelo. Moro se referia ao fato de o cunhado ainda que responder a um processo por ter matado o responsável pelo ataque.
“A proposta [de excludente de ilicitude] que existe no projeto é bastante específica. Esse caso que foi mencionado pelo presidente envolvendo aquela famosa atriz, modelo, é um caso característico. Aquela pessoa não pode ser tratada como assassina, defendeu a família. As pessoas não são máquinas, eventualmente podem ali cometer algum excesso. Não tem nenhuma extravagância nisso”, disse Moro.
Nesta tarde, Bolsonaro publicou uma mensagem em uma rede social voltando ao tema.
“Queremos tirar o ‘excesso’ do Código Penal, afinal atirar num bandido duas ou mais vezes deve ser motivo de comemoração (sinal que o policial está vivo), e não de condenação. Já os excessos dos jornalistas…”, escreveu.
– Queremos tirar o “excesso” do Código Penal, afinal atirar num bandido duas ou mais vezes deve ser motivo de comemoração (sinal que o policial está vivo), e não de condenação. Já os excessos dos jornalistas… pic.twitter.com/qzbRajoTRi
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 9 de agosto de 2019