Cabe ao Presidente Bolsonaro vetar ou não o dispositivo já aprovado pela Câmara Nacional que pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão, e ainda isentá-las do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente.
A proposta, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor evangélico RR Soares, foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, mas, para ser implementada, precisa ser sancionada pelo presidente da República.
Como revelaram Estadão e Broadcast no fim de abril, Bolsonaro promoveu, na época, uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas.
De acordo com o texto das emendas, as organizações religiosas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL e também receberiam o perdão das multas pelo não recolhimento da contribuição previdenciária.
O projeto de lei original (PL nº 1.581/2020) não tinha nada a ver com a concessão dos benefícios a igrejas. A proposição legislativa inicial foi apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM) para regulamentar acordos diretos entre a União e credores para pagamento de precatórios com desconto. A ideia é que os valores economizados pelo governo sejam usados no enfrentamento da pandemia de COVID-19.
No entanto, durante a tramitação, o deputado David Soares apresentou três emendas ao projeto, beneficiando as organizações religiosas. As alterações podem beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado.
A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.
Importante ressaltar que a Constituição já proíbe cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto. O que a bancada religiosa pede agora é a isenção também de contribuições sociais.
O trecho anula, por exemplo, as cobranças de contribuições previdenciárias incidentes sobre remunerações de pastores, padres e sacerdotes antes de 2015, quando houve uma mudança na lei que beneficiou as lideranças.
O prazo termina nesta sexta-feira (11) o para o presidente Jair Bolsonaro se decidir. Segundo IstoÉ, Bolsonaro explicou aos congressistas que até concorda com o perdão e tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social. Mas o presidente ponderou que não tem amparo jurídico e corre risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment, caso sancione a proposta aprovada pelo Congresso do jeito que está.
Ainda de acordo com o IstoÉ, a costura neste momento é no sentido de vetar a parte que livra as igrejas do pagamento de CSLL, tanto débitos passados quanto cobranças futuras. Mas ainda há pressão para que a área econômica concorde com a anulação de multas e outras cobranças aplicadas por irregularidades na prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.
A equipe econômica recomendou veto total às medidas, mas vem recebendo pedidos do Palácio do Planalto para desistir da recomendação e admitir ao menos o perdão parcial. O presidente, que tem no momento a bancada evangélica num importante pilar de sustentação de seu governo, promoveu o encontro na tentativa de chegar a um meio-termo para o impasse, que se arrasta há anos.
Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.
Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).
Foto: Carolina Antunes/PR