Por Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (15/6) incentivos fiscais que haviam sido concedidos pelo Congresso aos serviços de vídeos por streaming, como Netflix, Amazon Prime, GloboPlay e Disney+.
Bolsonaro participou de evento fechado ao público no Palácio do Planalto, com ministros como Paulo Guedes, da Economia; Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia; e Fábio Faria, das Comunicações, além de parlamentares, como o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas).
No evento, Bolsonaro sancionou parcialmente um Projeto de Lei originado na Medida Provisória 1.018/20, que reduz encargos de antenas de internet por satélite.
Os incentivos fiscais ao streaming havia sido inseridos no texto por iniciativa do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) durante a tramitação na Câmara.
Aprovado na Câmara e no Senado, o dispositivo isentou plataformas de streaming de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e outros mercados) para financiar o Fundo Nacional do Audiovisual.
“Visando a adequação à constitucionalidade da propositura, após a manifestação do Ministério da Economia, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos que criavam renúncias tributárias relativas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)”, informou o Planalto em nota.
“Embora seja louvável a intenção do legislador, o dispositivo implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões além do valor originalmente estimado. Essa ampliação de renúncia fiscal não se encontrava devidamente dimensionada pelo Ministério da Economia e nem contava com medidas compensatórias, razão pela qual desobedecia tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal como à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por essa razão, acatando a sugestão da equipe econômica, o presidente decidiu vetar os referidos dispositivos.”, diz ainda o texto.
O que ficou
Com a nova lei, segundo o governo, será reduzida a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite provido por meio de antenas de pequeno porte, conhecidas como VSAT. Elas são o principal meio de acesso à internet em áreas rurais e em regiões isoladas.
O veto presidencial deverá ser confirmado ou não pelo Congresso.
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
