A poucos dias dos cinco anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que deixou 270 mortos — e dois nascituros — e contaminou a bacia do Rio Paraopeba com milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração, ainda existem dúvidas sobre as ações desempenhadas com o dinheiro do acordo com a mineradora.
Em fevereiro de 2021, o governo de Minas Gerais e a Vale assinaram o acordo bilionário para ações de reparação e minimização de danos consequentes à tragédia. O valor determinado, que supera R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00), contempla investimentos para a construção de hospitais, de um rodoanel e a expansão do metrô em Belo Horizonte.
Confira algumas das ações previstas e o que já foi feito:
Projeto de transferência de renda (R$ 4,4 bilhões)
Moradores das regiões atingidas foram contemplados com Programa de Transferência de Renda, que deu sequência ao auxílio emergencial, encerrado no dia 28 de fevereiro de 2021. O objetivo do Programa é apoiar as pessoas atingidas direta e indiretamente que tiveram seu meio de subsistência afetado, garantindo uma renda mensal para manutenção do sustento familiar enquanto aguardam as demais medidas reparadoras previstas no Acordo.
Atualmente, o programa atende a 132.094 pessoas nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba e, até agora, já transferiu R$ 2,18 bilhões aos beneficiários desde novembro de 2021. Os valores são de meio salário mínimo por adulto; um quarto de salário mínimo por adolescente; e um oitavo de salário mínimo por criança. Os familiares das joias – como são chamadas as vítimas da tragédia – e os residentes da chamada Zona Quente, região mais afetada pela lama em Brumadinho são contemplados com um valor maior: um salário mínimo por adulto; meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. O valor médio de pagamento por pessoa é de R$ 648,00.
Segurança Hídrica (R$ 2,05 bilhões)
Obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas com objetivo de garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos, foram previstas no acordo. Na ocasião, o objetivo do projeto descrito no acordo era de “melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento”. Segundo a Vale, das 79 obras realizadas para garantir o acesso contínuo à água, 57 já foram concluídas.
A empresa ainda afirma que está em andamento uma série de obras para garantir o fornecimento de água contínuo a usuários essenciais, como hospitais e escolas. Também foi instalado um sistema de captação de água no reservatório da barragem de Combine, com objetivo de atender a população de Raposos e Nova Lima em caso de eventual paralisação da captação no rio das Velhas.
Construção de Rodoanel e modernização do metrô (R$ 4,95 bilhões)
Projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) estavam presentes no acordo firmado em 2021. A construção do Rodoanel, com três alças passando, por exemplo, pelo Parque do Rola Moça, pela Serra da Calçada e por uma área de recarga de nascentes da Represa Várzea das Flores. No entanto, o projeto despertou críticas de ambientalistas e motivou debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar do tema.
A previsão inicial divulgada pelo governo é de que as obras para a construção do rodoanel teriam início em março de 2023. No entanto, atualmente o projeto do Rodoanel Metropolitano está em fase de elaboração dos estudos ambientais para a formalização do licenciamento ambiental. As obras têm previsão de início no segundo semestre de 2024.
Outro projeto contemplado pelo acordo tem o objetivo de modernizar o metrô de Belo Horizonte. Em dezembro de 2022, o metrô foi concedido à iniciativa privada com um investimento projetado de R$ 3,7 bilhões, ao longo dos 30 anos de contrato. Foram destinados R$ 3,2 bilhões de aportes públicos para o metrô de Belo Horizonte, dos quais R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal e cerca de R$ 440 milhões do Governo de Minas, provenientes do acordo da Vale. Em dezembro de 2023, as obras de modernização de duas estações da linha 1 foram iniciadas – Eldorado e Vilarinho.
Modernização de hospitais e serviços públicos (R$ 4,37 bilhões)
O documento assinado em 2021 destacou melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. Todos os repasses para financiar essas melhorias já foram registradas no Portal da Transparência.
O documento também contemplava a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que foram referência para os municípios atingidos na tragédia, como o Júlia Kubitschek, o João Paulo II e o João XXIII.
As obras de reforma do bloco cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek (HJK), em Belo Horizonte, foram iniciadas e concluídas ainda em 2021. Além disso, também foram realizadas intervenções no Centro de Terapia Intensiva (CTI), com 40 leitos. As obras foram entregues em janeiro de 2021. Com relação às obras previstas para os três hospitais com recursos do acordo, estão em andamento – em fase de contratação ou em execução (processos de elaboração dos projetos de engenharia necessários previamente à contratação das obras). É o caso, por exemplo, das 12 intervenções previstas para três alas do Hospital Júlia Kubitschek, que incluem melhoria nos elevadores, condicionamento de ar, calçada e portaria. Estão previstas, ainda, outras obras estruturais para a unidade, como a reforma do telhado da subestação de energia, a recuperação dos sistemas de drenagem pluvial, esgotamento sanitário e instalações elétricas.
No âmbito da reestruturação do Hospital João Paulo II, estão sendo concluídos os projetos executivos de arquitetura e complementares necessários à contratação das obras previstas para o Prédio Anexo. A previsão é de conclusão dos projetos em 2024. Além disso, está em execução avançada a revitalização de um dos pavimentos da casa de saúde.
No que se refere ao Hospital João XXIII, estão previstos projetos para reformas também estruturais, como no telhado e no pavimento técnico do setor de imagem; instalação do novo sistema de condicionamento de ar, além de projetos complementares para reforma da rede de distribuição de água fria e quente no andar térreo e na área das enfermarias da Urgência. Apesar disso, a execução ainda não foi iniciada.
O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos municípios atingidos”. As obras foram anunciadas em março de 2023 e iniciadas em abril do mesmo ano. A expectativa é que ela seja inaugurada ainda no 1º semestre de 2024 e que a produção de mosquitos tenha início a partir de julho.
Investimentos socioeconômicos na bacia do rio Paraopeba (R$ 4 bilhões)
As áreas apontadas como prioritárias para receber investimentos na Consulta Popular foram saúde e infraestrutura. Neste sentido, para a saúde e o desenvolvimento social nos 26 municípios já foram autorizados 39 projetos (34 em saúde e 5 em desenvolvimento social) com investimentos de mais de R$ 760 milhões.
Destes valores, mais de R$ 290 milhões estão sendo investidos no fortalecimento do sistema de saúde de Brumadinho com contratação de equipes, melhorias em unidades e compra de mais de 50 mil equipamentos e insumos para o Complexo de Saúde Valdemar de Assis Barcelos, permitindo a abertura de novos setores como o Centro de Terapia Intensiva (CTI) e o banco de sangue e oferecendo assistência de qualidade aos pacientes.
Nos outros 25 municípios, R$ 2,5 bilhões foram repassados para fortalecimento das equipes médicas e de assistência social. Outros mais de R$ 200 milhões foram repassados às prefeituras para obras que incluem construção, reforma e melhorias em unidades de saúde, inclusive hospitais municipais.
Também foram entregues insumos, equipamentos e veículos para fortalecimento da política de saúde na região. Entre estes projetos, destacam-se 18 salas de urgência com 1.800 insumos e equipamentos; projetos para reforma ou construção de 18 unidades Básicas de Saúde; intervenções em três hospitais municipais em Betim, Caetanópolis e Pará de Minas; reforma de UPA em Betim; conclusão do Complexo de Saúde em Juatuba; implementação do centro de Fisioterapia em Felixlândia; entregas de novos equipamentos e veículos em Abaeté, Biquinhas, Pompéu e São Gonçalo do Abaeté.
Reparação socioambiental (R$ 6,55 bilhões)
A fim de minimizar, reparar e compensar danos oriundos após o rompimento da barragem, o acordo destinou R$ 1,55 bilhão para empenhar em danos ambientais já existentes. A universalização do saneamento básico nos municípios atingidos está entre os projetos desenvolvidos. O documento não estabeleceu limite de gastos para medidas de reparação do meio ambiente, sendo assim, qualquer ação que se apresentar como necessária para reparação socioambiental deverão ser realizadas custeadas pela Vale.
Inicialmente, foram estimados R$ 5 bilhões em investimentos. Segundo a empresa, 60 hectares de Mata Atlântica estão sendo restaurados com o plantio de aproximadamente 90 mil mudas nativas no entorno da macha de rejeitos e das obras de reparação. A área diretamente afetada pelo desastre só terá início após autorização do Corpo de Bombeiros devido às ações das vítimas ainda não encontradas.
O desastre
Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, dava início a uma das maiores tragédias ambientais da história de Minas Gerais.
Às 12h28 daquele dia, a barragem B1 se rompeu, ocasionando o rompimento de outras duas barragens – BIV e BIVA Além das mortes, foram afetadas 26 cidades e 131 comunidades rurais, entre as quais estão indígenas e quilombolas. Ainda são procurados três pessoas.
Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos escaparam após o rompimento — o que trouxe uma série de impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos. Os rejeitos afetaram a vegetação, fauna, flora e rios de mais de 20 municípios.
Com informações da Itatiaia.
Foto: Letícia Horsth/Arquivo.