O juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, negou nesta terça-feira (6), um pedido de bloqueio de cerca de R$ 26,7 bilhões da mineradora Vale em função dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro do ano passado.
O pedido havia sido feito por Ministério Público Federal e de Minas Gerais, Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União e de Minas Gerais.
Os órgãos alegam ter havido prejuízo superior a R$ 45 bilhões com o rompimento da barragem da mina do córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. A tragédia deixou 270 mortos, 11 desaparecidos e um rastro de destruição.
As instituições argumentaram que as ações civis públicas na Justiça estão fragilizadas pela falta de garantias efetivas pela reparação da tragédia que provocou a morte de 270 pessoas. O valor corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018.
O magistrado, contudo, entendeu não haver motivos para novo bloqueio, pois a seu ver a empresa “tem cooperado ativamente e despendido esforços e recursos em dinheiro na reparação de todos os danos identificados no decorrer do processo judicial”.
Nogueira disse ainda que existem valores em garantias líquidas à disposição da Justiça e que as pesquisas e perícias ordenadas por ele estão sendo custeadas pela Vale. Em sua decisão, o juiz determinou ainda que a Vale faça mais um repasse de R$ 992 mil ao Estado para custear gastos por conta do desastre de Brumadinho. O valor vai ser retirado do montante já bloqueado.
A Vale “já custeou novos meios de fornecimento de água para a cidade de Pará de Minas e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, e, acertadamente, injetou cerca de um bilhão de reais na economia da região de Brumadinho mediante correto e acertado pagamento emergencial a mais de cem mil pessoas”, acrescentou o juiz.
Ele destacou ainda que, em janeiro de 2019, a Justiça mineira já determinou um bloqueio de R$ 11 bilhões da empresa e que ainda há valores em garantias líquidas à disposição da Justiça.
O Ministério Público de Minas Gerais afirmou que não irá se pronunciar sobre a decisão. As outras instituições também não se manifestaram sobre o assunto. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para 22 de outubro.
Foto: Mauro Pimentel/AFP
