Deputado estadual e candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, Bruno Engler (PL) foi autor de pelo menos oito processos por Violação aos Princípios Administrativos contra sete prefeituras mineiras e a Secretaria de Estado de Saúde, entre 2020 e 2021. As cidades alvo das ações, protocoladas durante a pandemia de Covid-19, incluem Guaxupé, Extrema, Arcos, Ouro Preto, Araxá, Varginha e Betim.
Os processos tinham como objetivo suspender decretos de lockdown adotados por essas prefeituras para conter o avanço do vírus. Bruno Engler tentou barrar as ações que previam o fechamento de estabelecimentos comerciais. Todos os processos foram arquivados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Um dos principais alvos do deputado foi a chamada “onda roxa”, a fase mais severa do plano Minas Consciente, formulado pela equipe do governador Romeu Zema (Novo). O arcabouço incluía restrições rígidas para reduzir o contágio. Engler ingressou com uma ação específica contra a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, tentando impedir a aplicação dessas medidas. O Novo, aliás, cogita apoiar Engler no segundo turno — possibilidade vista com otimismo no PL.
No entanto, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte rejeitou o pedido do deputado, alegando que as ações da Secretaria de Estado de Saúde estavam dentro dos limites legais.
“A míngua de outros elementos, percebe-se que o Estado réu, dentro dos limites previstos no ordenamento jurídico, adotou as medidas previstas na Deliberação nº 130, uma vez que necessárias à prevenção e à contenção da pandemia neste momento, não infringindo garantias constitucionais, conforme alegado pelo autor popular”, lê-se em trecho da sentença, assinada pelo juiz Luiz Fernando de Oliveira Benfatti.
O Fator fez contato com a equipe de Engler para obter um posicionamento a respeito das ações judiciais. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
O deputado do PL terminou o primeiro turno da eleição municipal com 34,38% das intenções de voto, contra 26,54% de Fuad Noman (PSD), que tenta a reeleição.
Com informações do OFator.
Foto: Lucas Mendes/Campanha Bruno Engler.
