Por Itatiaia
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram nesta sexta-feira (5) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a encampar, ou seja, assumir, o serviço de transporte coletivo na cidade. A aprovação em 2º turno ocorreu por unanimidade — foram 40 votos favoráveis.
A votação ocorreu em meio às negociações da PBH com as empresas de ônibus para reduzir o preço da passagem. Desde 23 de abril, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 6.
Encampar, neste contexto, significa que a prefeitura poderá assumir por iniciativa própria a operação dos ônibus municipais. Isso pode ocorrer, por exemplo, caso as empresas resolvam paralisar a circulação dos veículos ou descumpram o contrato com o Executivo municipal.
“Se as empresas falarem ‘nesse preço eu não quero’, eu tenho que por alguém para trabalhar no lugar. Eu não vou aceitar que tenha aumento do subsídio e que não tenha qualidade do serviço”, declarou o prefeito Fuad Noman (PSD) em entrevista à Itatiaia na quarta-feira (3).
Com a aprovação em segundo turno, o projeto precisa apenas ser sancionado pelo prefeito para se tornar lei.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apontou que o contrato de concessão já foi descumprido pois uma empresa trocou o consórcio a qual pertence em janeiro deste ano, o que daria margem para a PBH encampar o serviço público.
“De acordo com o nosso contrato, essas alterações de estatuto ou contrato social dos consórcios precisam de autorização prévia da prefeitura”, disse ela, acrescentando que até o momento a autorização não foi concedida.
Forma de pressão
A autorização para o encapamento é uma forma da PBH e da Câmara Municipal pressionarem as concessionárias enquanto negociam a redução no valor da passagem e a melhoria na qualidade do serviço prestado.
“Eu realmente torço para que nós não tenhamos que chegar a esse lugar. Estamos tomando uma medida drástica, que eu não desejo que tenha que chegar a vias de fato”, disse o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido)
A redução depende da aprovação, pela Câmara Municipal, de subsídio de R$ 476 milhões para as empresas. Subsídio é o dinheiro público desembolsado pela PBH para ajudar a custear o transporte público na capital.
Na entrevista à Itatiaia, Fuad Noman disse que o valor de R$ 476 milhões considera a redução da passagem para R$ 4,50 novamente, mas que a prefeitura não tem condições de desembolsar todo esse dinheiro.
“Estamos propondo uma pequena elevação da tarifa [em relação a R$ 4,50] com redução proporcional do subsídio”, declarou o prefeito.
Fuad também relatou que as empresas têm ido na direção contrária, pedindo um subsídio maior, e não menor, aos R$ 476 milhões colocados inicialmente no projeto que está na Câmara Municipal.
Contrapartidas
Além da discussão sobre a passagem, outro ponto que trava a aprovação do subsídio pelos vereadores é a definição de contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas para aumentar a qualidade das viagens. Entre elas, estão o funcionamento do ar condicionado, manutenção adequada dos veículos e pontualidade dos ônibus.
“Se em algum momento as empresas começarem a fazer a população de refém e a prefeitura precisar intervir, com esse instrumento legal a prefeitura vai poder intervir. Nós precisamos de mudar para valer a mobilidade da cidade”, declarou o vereador Bráulio Lara (Novo).
Foto: Adão de Souza/PBH
