O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão segundo o entediamento. Com a aprovação, o texto segue para o Senado e precisa ser aprovado até a próxima terça (17) para não perder validade.
Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para transformar o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transferir o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central. Na época, a mudança confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros veio após Bolsonaro conversar sobre o assunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e também o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.
Pelo texto aprovado pelos deputados, o órgão permanecerá no BC, mas retomará o nome Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Os deputados votaram um projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que altera pontos da MP editada pelo governo federal, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo.
Outra mudança foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo
O Coaf, que permanecerá com este nome, tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
Por: Lena Alves com informações da Agência Câmara
Foto: Raimundo Sampaio/Especial para o Metrópoles
