A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise de um projeto de lei que proíbe a realização de descontos automáticos em benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões. A medida tem como objetivo proteger os beneficiários de cobranças sem consentimento prévio, especialmente de mensalidades de associações e sindicatos.
O projeto foi apresentado um dia após a deflagração de uma operação que revelou um esquema de fraudes com descontos indevidos, que pode ter causado prejuízos de mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. A proposta será apensada a outras mais de 50 matérias semelhantes que já tramitam na Casa.
Ainda sem relator designado, o texto deverá ser apreciado em plenário na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu celeridade na votação e afirmou que o tema não pode ficar parado, dada sua relevância social.
A intenção é garantir que qualquer desconto nos benefícios seja feito apenas com a autorização expressa do segurado, evitando abusos e protegendo especialmente os aposentados e pensionistas de práticas lesivas.
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