Por O Tempo
A Câmara de Belo Horizonte promulgou as mudanças na Lei Orgânica de Belo Horizonte com alterações facilitam a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito da capital, Fuad Noman (PSD). A informação foi antecipada por O TEMPO nesta quarta-feira (2) e é mais um episódio da relação tumultuada entre o presidente do Legislativo municipal, vereador Gabriel Azevedo (Sem partido) e a prefeitura.
Apesar da medida ter sido aprovada por unanimidade sob a justificativa de ajustar o procedimento da lei municipal à legislação federal, a publicação da proposta acontece em meio a rumores de uma possível articulação na Câmara para um pedido de impeachment de Fuad Noman (PSD). O presidente, Gabriel Azevedo (sem partido), nega que exista na Casa qualquer procedimento contra o prefeito.
As principais alterações trazidas no textos estão no Art.110 da Lei Orgânica (LOMBH 39/2023) e estabelece quais são as infrações político-administrativas que podem resultar em impeachment e prevê tópicos como “desatender, sem motivo justo, os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular” ou “retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade”.
O vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo Fuad na Câmara, afirma que a questão não traz nenhum tipo de preocupação. “A norma é apenas uma adequação da legislação municipal à constituição e não traz nenhum tipo de temor. Foi publicada hoje porque foi aprovada recentemente e acabou coincidindo com este momento de obstrução na Câmara”, afirma.
Impeachment de Fuad
Parlamentares ouvidos pela reportagem de O TEMPO nesta quarta-feira negam que tenham sido procurados, mas segundo alguns interlocutores já tem parlamentar se preparando para angariar apoio para uma possível cassação do prefeito.
Para alguns, a estratégia pode funcionar até como um carta na manga para a oposição destravar a pauta já que a prefeitura até o momento não teria os procurado para negociar. Eles alegam insatisfação com o tratamento recebido pelo prefeito. A estratégia do Executivo no momento, no entanto, seria aguardar.
Com a pauta obstruída com quase 2.000 requerimentos, há quem diga que neste mês não haja votação na Câmara. Somente algumas sessões extraordinárias devem ser convocadas para votar separadamente alguns projetos de interesse dos parlamentares, como o da Arena MRV.
Apesar dos rumores, a avaliação de parte dos parlamentares é que hoje a oposição na Câmara teria no máximo 16 votos para a abertura de um impeachment na Casa. Segundo o regimento interno, é preciso de ao menos 21 votos para se iniciar o rito.
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