O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa entraram em entendimento para acelerar a votação do PL (projeto de lei) 10.887 de 2018, que altera as regras sobre improbidade administrativa. Há probabilidade que o plenário da Casa analise o texto já na semana que vem.
Uma comissão especial foi criada para analisar o projeto em 2019. No ano seguinte veio a pandemia e os colegiados da Casa tiveram atividades paralisadas. As comissões voltaram a funcionar em 2021, mas a da improbidade não fez reuniões. O texto deve ser retirado do colegiado.
O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), sugeriu alterações na lei que desagradaram setores da sociedade civil como, por exemplo, considerar improbidade apenas atos cometidos com dolo.
Também é discutida a alteração do artigo 11 da lei para que não possam ser enquadrados como improbidade “ações ou omissões ofensivas a princípios da administração pública” quando não implicarem em “enriquecimento ilícito ou prejuízo ao Erário“.
As ideias estão expressas no relatório que o deputado apresentou no ano passado. Zarattini disse ao Poder360 que deverá fazer “algumas mudanças” no texto para que ele seja votado em plenário.
A reportagem pediu exemplos das mudanças que o relator planeja, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
No ano passado o colunista do Poder360 escreveu que a proposta tramitava “de forma obscura”, “totalmente antidemocrática” e “clandestinamente”.
Zararattini respondeu que diversas audiência públicas foram feitas sobre o tema. E também que esteve sempre “aberto ao debate e a esclarecimentos à imprensa e a todos interessados”.
Com Poder 360
Foto: Agência Câmara
