Deputados voltam ao plenário nesta quinta-feira (12) para votar destaques ao texto que na noite de ontem, rejeitou o destaque da reforma eleitoral (PEC 125/11), que previa o Distritão. Foram 423 votos contrários ao Distritão, 35 favoráveis e 4 abstenções.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que colocaria a proposta em votação de última hora, na noite dessa quarta-feira, sob protesto dos líderes da oposição.
Análise de hoje são de trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.
Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
No primeiro turno, os placares registrados na quarta foram da seguinte forma:
Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários
‘Distritão’ (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários
A implementação do “distritão” implicaria eleger somente os candidatos mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas personalistas.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma lá, dá cá”.
As coligações foram proibidas em 2017 e também são consideradas um retrocesso pelos especialistas, mas foi classificado por deputados como uma “redução de danos” no acordo, firmado entre todos os partidos, que levou à rejeição do “distritão”.
A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como:
diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro
proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.
Votação ‘surpresa’
A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta hoje (12).
O texto que saiu da comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias.
A implementação do “distritão” implicaria eleger os candidatos mais votados – sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os partidos que firmaram acordo. Por isso, os dois sistemas não poderiam funcionar de modo simultâneo: um invalidaria o outro.
Os dois modelos foram incluídos na mesma PEC porque, na comissão especial que analisou o texto, os deputados não chegaram a acordo.
Volta das coligações
A PEC aprovada em primeiro turno prevê a retomada das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso.
A volta das coligações favorece a proliferação das chamadas “legendas de aluguel” – partidos sem ideologia, que se reúnem em torno de figurões políticos para barganhar apoio no parlamento.
O Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje, dificulta a chamada “governabilidade” do país – o governo precisa negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado “toma lá, dá cá”.
Deputados afirmam que a reforma de 2017, que pôs fim às coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores), fortaleceu a democracia.
“Com a volta das coligações, nós vamos ter mais partidos do que os 36 que já temos. E se nós mantivermos o fim da coligação, vão sobrar 10 a 12 partidos no país, não precisa mais do que isso. Porque isso dá identidade para os partidos, fortalece a democracia.
A volta da coligação é para que muitos se salvem, porque sem coligação a porta é estreita e poucos podem passar”, diz o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
‘Distritão’ derrotado
Os deputados rejeitaram, na votação em plenário, o chamado “distritão” – modelo que elege como deputados federais os candidatos mais votados em cada estado.
A descrição parece simples mas, segundo especialistas, a aprovação representaria um retrocesso em relação ao modelo proporcional adotado hoje em dia.
Pelo modelo atual, as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas de forma proporcional aos votos obtidos por cada partido – e então, destinadas aos candidatos mais bem votados de cada legenda. Com isso, todo voto é contabilizado e os partidos têm maior incentivo para oferecer uma diversidade de candidatos nas urnas.
O “distritão” incluído na PEC:
favoreceria apenas os candidatos que são mais famosos e/ou têm mais dinheiro;
dificultaria, com isso, a renovação dos representantes na Câmara;
descartaria os votos dos candidatos menos votados, assim como os votos que “ultrapassassem” o mínimo necessário para conseguir uma vaga;
enfraqueceria os partidos políticos ao concentrar os cálculos nos candidatos, individualmente;
prejudicaria a pluralidade das candidaturas e enfraquece candidatos que representam minorias.
Essa proposta já tinha sido rejeitada duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017. Ou seja: mesmo favorecendo quem já está eleito, o modelo enfrenta ampla oposição no parlamento.
“É extremamente ruim para a democracia, o distritão, uma vez que ele concentra poder, favorece os já eleitos, não favorece renovação. Favorece quem utiliza mais fundo eleitoral para chegar aqui, e quem tem muito voto”, diz o deputado Vinicius Poit (Novo-SP).
“Totalmente ruim. A democracia tem que se organizar através dos partidos, de ideias, de conceitos, de ideologias. É assim que se faz”, afirma o deputado Carlos Zaratinni (PT-SP).
Com G1
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados