A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República prestem informações, em 24 horas, sobre supostos relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.
Segundo a ministra, a suposta produção dos documentos é “grave” e o tribunal tem entendimentos consolidades que proíbem o uso de órgãos públicos para fins pessoais.
O pedido de informações é endereçado ao ministro do GSI, Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. Em nota conjunta, os órgãos disseram que vão “aguardar a notificação e responder dentro do prazo estipulado pela Ministra Carmem Lúcia”.
Uma reportagem da revista “Época”, revelou que a Abin produziu relatórios para ajudar o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no “caso Queiroz” — a investigação revelou a existência de um suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg) e gerou denúncia contra Flávio por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O GSI nega a existência dos documentos que teriam sido elaborados pela Abin, mas a defesa de Flávio confirmou a autenticidade dos relatórios.
Segundo a revista, Órgãos do governo buscaram anular investigação de ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Na reportagem publicada pela revista na última sexta (11), a Abin produziu ao menos dois relatórios de orientação para á defesa de Flávio Bolsonaro sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.
Há dois meses
A revista já havia revelado, em outubro, que órgãos do governo teriam agido para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro. As advogadas do senador tentam embasar uma acusação contra um grupo de funcionários da Receita Federal, que teria agido para alimentar órgãos de controle com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros.
No sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que incluiu, em uma apuração já em andamento no órgão, as suspeitas de que a Abin tenha orientado as advogadas.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A determinação aconteceu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529, movida pela Rede e pelo PSB, em que foi definido qual é o escopo de atuação das atividades de inteligência, julgada pelo plenário do STF no dia 13 de agosto.
No despacho em que exigiu as informações de Heleno e Ramagem, Cármen Lúcia escreveu: “O quadro descrito pelo autor da petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”.
Foto: Internet
Com G1
