Brasília

O Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira o compartilhamento de informações da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público sem a expressa autorização judicial. Com isso cai uma decisão liminar concedida em julho pelo presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, que resultou no congelamento de mais de 900 processos que envolviam a partilha de dados —dentre eles a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), cuja defesa foi responsável pelo pedido liminar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

O vídeo postado hoje na conta de Jair Bolsonaro no Twitter — e depois apagado — causou perplexidade no decano do STF, o ministro Celso de Mello. No vídeo, Bolsonaro é representado como um leão rodeado por hienas na savana. Uma das “hienas” é o próprio STF.

Presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), o ministro João Otávio de Noronha alterou uma portaria de 2015 e estendeu a todos os membros do colegiado o direito a viajar em classe executiva nos voos internacionais, regalia até então restrita ao presidente do órgão.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou na noite desta quarta-feira (16) a troca do líder do PSL na Câmara dos Deputados. Ele informou ter protocolado o pedido na Secretaria Geral da Mesa (SGM), com o apoio de 27 dos 53 deputados da bancada. Segundo ele, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) deve ser substituído pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), assim que as assinaturas do pedido forem conferidas.