A Câmara Municipal de Ribeirão da Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou, nesta sexta-feira (20/12), um Projeto de Lei (PL) que extingue o direito de gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 65 anos. O texto altera a Lei Municipal nº 4.091, de 4 de junho de 2020, que assegura a isenção para beneficiários a partir de 60 anos de idade cadastrados no CadÚnico.
Ribeirão das Neves: Vereadores votam pelo fim da gratuidade no transporte para idosos Se o projeto de lei for sancionado, pessoas com idade entre 60 e 65 anos perderão o benefício no município.
21 de dezembro de 2024, 11h22 | Por Letícia Horsth