A ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, afirmou que a população poderá pagar aluguel usando “litros de leite” após o “megadecreto” do governo de Javier Milei. Após a aprovação da medida de urgência, argentinos poderão fechar contratos usando qualquer tipo de moeda, como criptomoedas e até “vacas”, segundo a chanceler.
Em texto publicado nesta quinta (21) no Boletim Oficial, o Diário Oficial do país, o governo estabelece que “é necessário respeitar a vontade dos cidadãos de acordarem as formas de cancelamento das suas obrigações de entrega de quantias em dinheiro, sem distinção do uso legal ou não da moeda que for determinada, sem que o devedor ou o o juiz que tiver condições possa eventualmente intervir para obrigar o credor a aceitar o pagamento em moeda diferente, salvo acordo em contrário”.
Após dúvidas da população, a chanceler esclareceu que poderão ser usadas moedas reconhecidas pelo Estado ou não para qualquer tipo de contrato.
“Ratificamos e confirmamos que na Argentina poderão ser feitos contratos em bitcoin. E, também, em qualquer outra criptomoeda e/ou espécie como quilos de vaca ou litros de leite. Artigo 766 – Obrigação do devedor. O devedor deve entregar a quantidade correspondente da moeda designada, tanto se a moeda for de uso legal na República ou não”, afirmou Mondino.
A medida gerou críticas. Alguns apontam que Milei quer instalar um sistema econômico medieval no país e o presidente da associação Inquilinos Agrupados (organização feita para defender os direitos de pessoas que alugam imóveis), Gervasio Muñoz, afirmou que um protesto está sendo planejado para repudiar nova lei.
“O decreto estabelece que os aluguéis podem ser cobrados em qualquer moeda, em dólares, euros, no que os proprietários quiserem, e não existe prazo legal mínimo para os contratos. Ou seja, poderão nos obrigar a assinar contratos por 15 dias, um mês ou dois meses”, afirmou a jornais argentinos.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
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