O número de mortes dos atingidos pelas chuvas em Minas Gerais nos ultimos dias, subiu para 47 segundo o último boletim da Defesa Civil Estadual. O mapeamento divulgado na tarde desta segunda-feira (27), mostrou que quatro pessoas estão desaparecidas em Luisburgo e Conselheiro Lafaiete e 14.609 desalojados e 3.386 desabrigados no estado. Até o momento, 101 municípios decretaram Situação de Emergência e 65 pessoas ficaram feridas de acordo com o último levantamento.
Na tarde de hoje a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou que voltando do recesso parlamentar, deve priorizar projetos de lei (PLs) com o objetivo de apoiar as vítimas das intensas chuvas que atingem o Estado desde 23 de janeiro.
A previsão foi feita pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), em entrevista coletiva à imprensa. O presidente também anunciou o início da coleta de donativos para as vítimas, por meio do projeto Assembleia Solidária.
Uma reunião foi realizada na manhã desta segunda, entre o presidente e os líderes de bancadas da Assembleia. Serão três projetos segundo Agostinho. Uma das propostas autorizará o Executivo a antecipar parcelas de recursos devidos pelo Estado aos municípios com situação emergencial já reconhecida oficialmente.
As outras duas proposições tratam da isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos e de isenção da taxa de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.
“Esses projetos vão ter o apoio e concordância dos líderes, esperamos no máximo em dez dias aprová-los, para que eles possam valer já para esses atingidos pelas chuvas e por essas tragédias”, afirmou o presidente Agostinho Patrus, que foi acompanhado na entrevista pelos líderes do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT); do Bloco Liberdade e Progresso, Cássio Soares (PSD); e do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
A antecipação de recursos defendida pelos deputados se refere ao acordo firmado entre o Executivo e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para que o Estado devolva às prefeituras os R$ 6 bilhões que foram irregularmente retidos em 2017 e 2018. Essa dívida, pelos termos do acordo, será paga em 30 parcelas, a partir de abril de 2020.
De acordo com o deputado Agostinho Patrus, o governador Romeu Zema teria concordado com a antecipação para os municípios em situação de emergência, mas isso depende de autorização legal.
O presidente da Assembleia afirmou que poderá ser autorizada a antecipação de quatro, seis, oito ou dez parcelas, algo ainda a ser definido.
A Assembleia também cobrará o cumprimento, pelo Governo do Estado, da Lei 22.860, de 2018, que determina o atendimento prioritário às famílias que residem em áreas de risco nas ações relativas à Política Estadual Habitacional de Interesse Social. A lei é derivada do PL 1.622/15, de autoria do deputado Agostinho Patrus.
De acordo com o presidente da Assembleia, o governo também aceitou analisar a possibilidade de reduzir a tarifa de abastecimento de água para a população dos locais mais prejudicados, a fim de que as famílias não tenham que custear o aumento do consumo de água necessária para a limpeza das residências enlameadas. “Quem sabe uma taxa mínima, ou a média cobrada nos últimos meses”, afirmou Agostinho Patrus, salientando que essa decisão cabe ao Poder Executivo.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa serão retomados em fevereiro de 2020, no dia 3, com algumas comissões. Já a primeira reunião ordinária do próximo ano será no dia 4 do mesmo mês.
Foto: Sarah Torres
Com Agência Assembleia
