A partir desta semana, todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ser obrigadas a realizar cirurgias reparadoras em pacientes com lábio leporino e fenda palatina. A nova medida estabelece não apenas a operação gratuita, mas também a oferta de acompanhamento contínuo, envolvendo diversos profissionais da saúde.
A nova legislação determina que o diagnóstico, seja feito ainda na gestação ou após o nascimento, deve ser seguido por encaminhamento imediato a centros especializados. A intenção é garantir que o tratamento tenha início o quanto antes, reduzindo impactos no desenvolvimento da fala, na alimentação e na integração social da criança.
Além da cirurgia, os pacientes terão direito a um plano de tratamento que pode incluir sessões com fonoaudiólogos, psicólogos e ortodontistas, dependendo das necessidades específicas de cada caso. O objetivo é promover a reabilitação completa, desde a estética facial até as funções vitais afetadas pela malformação.
O número de crianças que nascem com fissuras no lábio ou no palato é significativo no Brasil, e o acesso a esse tipo de tratamento muitas vezes depende de ações judiciais ou do apoio de organizações filantrópicas. Com a nova lei, esse tipo de procedimento passa a ser um direito garantido pela rede pública de saúde.
A norma já está em vigor e representa um avanço importante na promoção da equidade no atendimento à saúde, principalmente para famílias de baixa renda que até então enfrentavam longas esperas ou custos elevados para garantir esse cuidado aos seus filhos.
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