Após a desistência do acordo de cooperação técnica entre a Federação das Indústrias (Fiemg) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) para a gestão conjunta da Sala Minas Gerais, a situação continua repercutindo e gerando desgaste políticos. Nessa quarta-feira (17/4), a Codemig ajuizou uma ação de inadimplência no valor de R$ 5,1 milhões contra o Instituto Cultural Filarmônica, responsável pela gestão da Orquestra Filarmônica e da Sala Minas Gerais.
No processo, a companhia alega que o contrato de cessão do espaço firmado em 2020 com o governo do Estado em troca da utilização do imóvel prevê que o instituto reembolse mensalmente as despesas referentes a tributos, água, esgoto, energia elétrica, além de realizar a manutenção e a segurança do local.
A Codemig alega que encaminhou mês a mês os comprovantes das despesas do espaço, mas afirma que até o momento o instituto não teria pago os reembolsos referentes a agosto de 2020 e dezembro de 2021, o que totalizaria R$ 2,8 milhões. Corrigidos, com multa, juros e correção, o montante iria para R$ 4,7 milhões.
“Após o vencimento das dívidas em questão, a Codemig continuou reiteradamente cobrando do Instituto Cultural Filarmônica o seu pagamento por meio de correspondências eletrônicas e outras formas de comunicação, em busca de obter a satisfação do seu crédito de forma amigável na via extrajudicial. Todavia, o permissionário nunca procedeu a quitação dessas dÌvidas”, argumentou a Codemig na ação.
De acordo com a companhia, o Instituto Cultural Filarmônica teria se instalado no espaço logo após a celebração do termo de permissão de uso, em agosto de 2020. “Nos dezessete meses que se seguiram depois da assinatura do instrumento, o permissionário não pagou o reembolso das despesas inerentes ao uso do espaço cedido”, diz um trecho do processo, que alega que para a cessão do imóvel foi utilizado como critério classificatório a “experiência de eficientes de recursos”.
“Sobre a capacidade financeira atual do permissionário, é pertinente noticiar que, em 10 de janeiro de 2024, para fins de prestação de contas à SECULT, o Instituto Cultural Filarmônica apresentou o seu 14º Relatório Gerencial de Resultado, em que declarou ter captado recursos em 2023 na ordem de R$ 23.422.508,56, superando a sua meta arrecadatória. Assim, no aspecto econômico-financeiro, o Instituto Cultural Filarmônica não possui qualquer justificativa para o inadimplemento pecuniário em questão”, argumentou a companhia.
Na ação, a Codemig pede, além do reembolso dos valores supostamente devidos, o pagamento de uma multa de 10% sobre o montante.
Em nota, o Instituto Cultural Filarmônica informou que não foi notificado sobre a ação. Segundo o instituto, o período dos débitos alegados pela Codemig “refere-se à pandemia, quando a Sala Minas Gerais ficou fechada e a Filarmônica perdeu grande parte de suas receitas”.
“Assim como ocorreu amplamente no Brasil, nos contratos entre proprietários e inquilinos, levamos à Codemig um pleito para que as despesas condominiais pudessem ser suspensas apenas no período da pandemia, até que orquestra e sala voltassem a funcionar normalmente. Em todas as reuniões realizadas posteriormente esse pedido nunca foi definitivamente negado, o que nos faz entender que estas negociações seguem em curso”, afirmou.
Procurada, a Codemig rebateu o instituto e afirmou que “a exploração da sala pela Filarmônica é gratuita”, não havendo “pagamento de aluguel ou royalties”. “A dívida em questão é originada pelo acúmulo de rateios condominiais sem pagamento. Esses rateios são meramente o reembolso das despesas decorrentes da própria operação da Filarmônica, como energia, água, manutenção do espaço e taxas/impostos”, destacou.
De acordo com a companhia, “a Filarmônica nunca enviou uma solicitação formal pedindo o perdão ou renegociação da dívida”. Segundo a Codemig, o contrato de cessão do espaço foi assinado em 31 de julho de 2020, enquanto o decreto municipal que suspende os alvarás de localização e funcionamento de locais com potencial aglomeração de pessoas, foi publicado em 18 de março de 2020″.
“Ou seja, a pandemia e a consequente suspensão das atividades não foram fatos posteriores, mas sim uma realidade que compunha o cenário na época da assinatura do contrato. Não houve, por parte do ICF, pedidos de esclarecimentos nem de impugnação do edital por causa da pandemia, ainda que os instrumentos não previssem nenhum tipo de suspensão dos rateios condominiais em função da pandemia”, argumentou.
Com informações do OTempo.
Foto: Eugênio Sávio/Divulgação.