Conforme adiantado por este Blog na quarta-feira (30/8), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta (31), em definitivo, o projeto que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. Assim, Minas Gerais se torna o primeiro estado do país a definir normas específicas para proteger as mulheres que exercem atividades parlamentares.
O Projeto de Lei 2.309/20, que cria o novo programa, define como violência política contra a mulher “qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de atividade política”. O texto estabelece critérios para a denúncia e prevê ações a serem instituídas para tornar eficaz a implementação deste programa.
Embora o tema tenha gerado ferrenhos embates na Casa, um aspecto encontrou aparente unanimidade: tanto alas da direita quanto de centro e de esquerda mencionaram o papel do presidente Tadeu Martins Leite (MDB) na construção dos entendimentos necessários para que o projeto fosse submetido ao plenário.
Deputados como Coronel Sandro e Bruno Engler, ambos do PL, além de Lohanna França (PV), Ana Paula Siqueira (Rede), Beatriz Cerqueira (PT) e João Vitor Xavier (Cidadania) citaram abertamente a importância das articulações conduzidas pelo emedebista. Nos bastidores, sabe-se que as conversas no gabinete da presidência, na véspera da votação, se estenderam até próximo de 21h.
Mais do que a aprovação do projeto em si, o fato é que este programa se faz necessário. Minas expõe índices preocupantes de feminicídio e outros crimes contra as mulheres. No próprio poder público é sabido que as deputadas Lohanna, Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira, e as vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL, já receberam ameaças. Aliás, na própria sessão de votação, Chiara Biondini (PP) também denunciou ter sido vítima de agressões verbais.
Em coletiva de imprensa após a votação, o presidente Tadeuzinho classificou a aprovação do projeto como uma vitória da sociedade. “Estamos vivendo um momento de ameaça a parlamentares em Minas e em todo o País, então essa é mais uma resposta do Parlamento e demonstra que não vamos aceitar intimidações, ofensas, em especial às mulheres”, afirmou. O texto segue, agora, para sanção do Executivo.
Foto: Sarah Torres/ALMG