A comissão especial aprovou na tarde desta quinta-feira (4), o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da reforma da Previdência. O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório. Nenhum deputado se absteve. Para o próximo passo, os integrantes do colegiado iniciarão a análise de 17 destaques apresentados pelas bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.
Em seu novo voto complementar, lido ontem (3), Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo relator.
Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
