Por G1
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei do Orçamento da União para 2021, com as receitas e as despesas previstas para este ano.
Os parlamentares analisaram também os chamados destaques, que são sugestões para modificar pontos da proposta orçamentária. No entanto, nenhuma alteração foi aprovada.
Um dos destaques previa a destinação de mais recursos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para viabilizar a realização do censo demográfico (veja mais abaixo).
O texto ainda será apreciado em sessão do plenário do Congresso convocada para a tarde desta quinta-feira (25).
Entre outros pontos, o projeto orçamentário define as seguintes regras:
- Receitas somarão R$ 4,324 trilhões;
- Despesas somarão R$ 4,324 trilhões;
- Déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões;
- Meta global para o setor público é de R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios).
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos, que fundamentam a proposta e servem para estimar a arrecadação tributária, estão defasados. Com isso, de acordo com técnicos, os gastos do governo ficaram subestimados.
Na prática, o Executivo terá que reavaliar as contas e poderá haver a necessidade de fazer cortes em verbas de ministérios.
O projeto tem, por exemplo, como base a projeção de que a Selic média deve ficar em 2,63% ao ano. No entanto, a taxa já está, atualmente, em 2,75% e pode chegar a 3,5%.
Os parâmetros usados preveem ainda que o país pode crescer 3,2% em 2020, que a inflação medida pelo IPCA pode ficar em 4,4% e que a taxa de câmbio média do dólar deve ficar em R$ 5,30.
Censo demográfico
O parecer apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê corte de recursos para o censo demográfico. O IBGE teme que isso torne a pesquisa inviável.
O levantamento coleta dados sobre renda, educação, acesso a serviços e perfil das famílias. Estas informações são utilizadas para definir políticas públicas. Por lei, a pesquisa deve ser realizada a cada dez anos.
O último censo foi em 2010. Em razão da pandemia, o recenseamento que estava previsto para 2020 foi adiado para o 2º semestre de 2021.
Inicialmente, o IBGE solicitou R$ 3,4 bilhões para realizar a pesquisa. No entanto, após pressão do governo federal, o instituto teve que enxugar o orçamento e o custo passou para, aproximadamente, R$ 2 bilhões. Em seu parecer, Bittar cortou R$ 1,7 bilhão.
Segundo o instituto, o que havia sobrado não era suficiente para bancar a pesquisa. Nesta quinta, em uma complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões da ação orçamentária, deixando o Censo praticamente sem recursos em 2021.
Um dos destaques apresentados pretendia reverter o corte e aumentar os recursos destinados ao IBGE, mas a mudança foi rejeitada.
Saúde
Ao todo, ações e serviços públicos de saúde terão um orçamento de R$ 125 bilhões, valor ligeiramente superior ao piso constitucional (R$ 123,8 bilhões).
O montante é superior ao orçamento do ano passado que era de R$ 121 bilhões, mas está abaixo dos valores efetivamente aplicados em Saúde em 2020, considerando os créditos extraordinários da pandemia, que totalizaram R$ 161 bilhões.
Educação
Para educação, o montante mínimo que deveria ser alocado era de R$ 55,6 bilhões. No entanto, segundo o relator, consideradas todas as fontes de recursos para o setor, o valor alcança R$ 100 bilhões.
O texto prevê repasse da União de R$ 19,6 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), valor equivalente a 12% dos recursos aportados dos estados e municípios.
Regra de ouro
O texto também prevê uma despesa de R$ 451,1 bilhões que está condicionada à aprovação futura de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. O Executivo dependerá dessa autorização do Legislativo para não desrespeitar a “regra de ouro”.
Previsto na Constituição Federal, o mecanismo proíbe que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários, e só pode ser contornado com aval do Congresso.
O relator pondera, no entanto, que, em eventual decretação de estado de calamidade pública, as parcelas poderão ser autorizadas diretamente pelo Executivo.
Teto de gastos
Para cumprir a regra do teto de gastos, o governo federal estima que poderá ter de bloquear R$ 17,5 bilhões em despesas não obrigatórias dos ministérios até o fim de 2021. Essa norma fiscal impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Os gastos não obrigatórios, ou “discricionários”, são aqueles sobre os quais o governo tem poder de decisão. Essas despesas representam uma pequena parte do orçamento dos ministérios e englobam gastos na saúde, educação, investimentos federais e de custeio, como contas de água e luz. O restante, cerca de 95% do total, são despesas obrigatórias.
Atraso
O Orçamento costuma ser aprovado no ano anterior, pois ele é necessário para organizar os gastos do governo.
No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para 2021 em razão de disputas políticas, da pandemia da Covid-19 e das eleições municipais.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para embasar o Orçamento e que deveria ter sido analisada até julho, foi aprovada no fim de dezembro.
Com isso, desde o início do ano o governo federal só pôde ter acesso por mês a 1/12 do orçamento anual previsto.
Defesa
O relatório manteve o reajuste a militares das Forças Armadas em 2021. O impacto estimado é de R$ 7,1 bilhões.
Na complementação de voto apresentada nesta quinta, o relator fixou em R$ 8,8 bilhões o montante total destinado a investimentos pelo Ministério da Defesa. O total reservado a investimentos no orçamento deste ano é de R$ 37,6 bilhões.
