A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/4), um projeto de lei (PL) que permite o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta agora será encaminhada para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado.
O projeto é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PT-MT) e teve seu relatório na CDH elaborado pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM).
No relatório, Malta destacou que, embora as medidas protetivas de urgência sejam importantes, elas não garantem a total segurança da vítima, já que o agressor pode desrespeitar a ordem judicial e continuar ameaçando a mulher. “O porte de arma permitirá que essas mulheres disponham de um meio efetivo para se defender diante de uma ameaça real e iminente”, explicou o senador.
Ele também ressaltou que a simples possibilidade de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode fazê-lo repensar antes de infringir a lei novamente.
A proposta autoriza a compra, a posse e o porte de armas para mulheres a partir de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. Para outros casos, a idade mínima permanece sendo 25 anos, conforme uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi aceita pelo relator.
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES.
