O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto que pode impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país.
A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde os republicanos – partido do ex-presidente Donald Trump – possuem maioria.
Os parlamentares republicanos justificaram a medida mencionando uma decisão de Moraes, em abril de 2024, que determinou que empresas americanas, incluindo o X (antigo Twitter), suspendessem ou removessem mais de 150 contas de redes sociais. Entre os perfis afetados, segundo os congressistas, estavam jornalistas e cidadãos dos Estados Unidos. O comitê argumenta que essa decisão representaria censura e ameaça à liberdade de expressão, direito garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O projeto prevê que autoridades estrangeiras envolvidas em violações à Primeira Emenda sejam consideradas inadmissíveis e possam ser deportadas do território americano.
Críticas à interferência estrangeira
A conta oficial do Comitê Judiciário dos EUA no X reforçou a necessidade da medida, afirmando que autoridades estrangeiras que tentem silenciar cidadãos americanos não deveriam “poder voltar e desfrutar de suas casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach”. O grupo ainda destacou que essa questão está diretamente ligada à soberania dos Estados Unidos.
Os republicanos também fizeram críticas à União Europeia, citando um episódio de agosto de 2024 em que Thierry Breton, então responsável pela aplicação da Lei de Serviços Digitais da UE, teria ameaçado o X e Elon Musk com “represálias regulatórias” devido a uma entrevista concedida por Donald Trump.
O deputado Darrell Issa, autor do projeto, celebrou a aprovação na comissão e declarou: “Se censurar um cidadão americano, você não será bem-vindo aqui – ou será expulso”.
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