Por Poder360
O Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (22.dez.2022) o Orçamento de 2023. Trata-se do PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) 32 de 2022, que agora vai à sanção presidencial. O texto projeta um deficit (saldo negativo nas contas públicas) de R$ 231,5 bilhões para o próximo ano.
A votação do Orçamento foi simbólica –ou seja, não houve registro dos votos individuais. Eis a íntegra do relatório (15 MB).
Durante a tramitação do texto, o Congresso autorizou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a furar o teto de gastos em cerca de R$ 170 bilhões para cumprir promessas de campanha. A manobra permite ao futuro governo manter o Auxílio Brasil de R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias. O custo será de R$ 176 bilhões, sendo:
R$ 106 bilhões originais já no Orçamento feito pelo Bolsonaro para os R$ 405;
R$ 52 bilhões extras pra bancar o extra de R$ 195;
R$ 18 bilhões extras para custear adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Eis as alterações incorporadas ao Orçamento:
Ampliação (“furo”) no teto de gastos – será de R$ 145 bilhões por 1 ano. Do total, R$ 70 bilhões vai para o pagamento do Auxílio Brasil;
Investimentos – até R$ 23 bilhões em investimentos ficam fora do teto;
Emendas dos congressistas – aumenta o limite constitucional das emendas individuais impositivas (de pagamento obrigatório) para 2% da receita corrente líquida. Em 2023, serão R$ 21,3 bilhões;
Emendas de relator – destina R$ 9,85 bilhões do dinheiro das emendas de relator, derrubadas pelo STF, para despesas discricionárias (de livre aplicação) de ministérios;
Gasto extra teto – libera do teto de gastos doações e receitas próprias a universidades federais, instituições científicas e projetos socioambientais;
Reajuste dos funcionários públicos – será de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. O custo será de R$ 16,7 bilhões no próximo ano.
COMO FICA O ORÇAMENTO
Geral:
Receitas: R$ 5,3 trilhões;
Despesas: R$ 5,3 trilhões;
Refinanciamento da dívida: R$ 3,3 trilhões. Resultado primário nas contas públicas: -R$ 231,5 bilhões; Teto de gastos primários: R$ 1,8 trilhão.
Parâmetros econômicos
Salário mínimo: R$ 1.320;
Variação do PIB: 2,5%;
Inflação: 4,5%;
Dólar: R$ 5,12;
Selic média: 12,49%.
Poderes
Executivo: R$1,9 trilhão;
Legislativo: R$ 15,5 bilhões, sendo: Câmara: R$ 7,5 bilhões; Senado: R$ 5,5 bilhões; Tribunal de Contas da União: R$ 2,6 bilhões;
Judiciário: R$ 53,5 bilhões;
Ministério Público: R$ 8,2 bilhões;
Defensoria Públicas – R$ 677 milhões.
Foto: Waldemir Barreto
