Senadores e deputados federais aprovaram, por meio de votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Mais cedo, o documento já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A aprovação do Orçamento põe fim a um impasse que durou aproximadamente três meses. A medida deveria ter sido votada no final do ano passado, mas sofreu adiamento devido a disputas sobre a liberação de emendas parlamentares e a priorização do pacote fiscal, que dominou a pauta legislativa em dezembro.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. A proposta estabelece um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão destinados R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Se confirmado, esse saldo atenderá à regra da meta fiscal primária zero, conforme previsto no atual arcabouço fiscal, que limita os gastos do governo federal. As despesas primárias incluem todos os desembolsos do governo, exceto aqueles relacionados à dívida pública.
O relatório do relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, dos quais R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo pagamento de juros e amortizações. Já os gastos com a Seguridade Social somam R$ 1,8 trilhão.
Outros R$ 2,2 trilhões estão reservados para o orçamento fiscal, responsável pelo financiamento dos três poderes, fundos, órgãos e autarquias da administração pública, incluindo fundações governamentais. Dentro do total orçado, R$ 166 bilhões serão destinados a investimentos, como infraestrutura e aquisição de equipamentos.
Em relação aos programas governamentais, houve redução nos recursos para o Bolsa Família, que terá R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos em relação a 2024), enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu um aumento, chegando a R$ 60 bilhões (um acréscimo de R$ 13,1 bilhões).
Foram mantidos os repasses para iniciativas como o Vale-Gás, que receberá R$ 3,6 bilhões, e o Farmácia Popular, com R$ 4,2 bilhões.
O governo também negociou com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Executivo se comprometeu a apresentar um novo projeto para garantir recursos ao programa, que concede uma bolsa mensal de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio, incentivando sua permanência na escola.
Foto: © Lula Marques/Agência Brasil.
