Por G1
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (4) acreditar que o Congresso terá “boa vontade” para votar a proposta de emenda à Constituição que pode flexibilizar o teto de gastos para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, que vem sendo chamado de “PEC da Transição”, deve ser apresentado na próxima terça-feira (8). A ideia é garantir gastos fora do teto para, entre outras coisas, garantir um Bolsa Família de R$ 600 e um aumento real do salário mínimo em 2023.
Segundo Pacheco, a “boa vontade” do Congresso com a proposta depende de um diagnóstico técnico, por parte da equipe de transição, sobre o valor exato que será necessário para bancar as políticas públicas do novo governo.
“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias, haverá por parte do Congresso Nacional toda boa vontade de apreciação desde já de uma PEC nesse sentido”, disse em entrevista à GloboNews.
“Para isso, é preciso que haja um diagnóstico daquilo que efetivamente precisa em termos orçamentários, além do teto de gastos públicos para poder conceber essas políticas públicas”, afirmou.
Gastos fora do teto
A possibilidade de apresentar uma PEC foi anunciada pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), na última quinta (3), após uma reunião com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A emenda à Constituição, segundo eles, garantiria que o novo governo Lula cumprisse com promessas de campanha que não têm espaço na proposta de Orçamento de 2023 enviada por Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional.
Além da manutenção do benefício do Bolsa Família em R$ 600, a proposta poderia assegurar o pagamento de um acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos aos beneficiários do programa de transferência de renda; elevação dos repasses para merenda escolar e saúde; e um reajuste maior para o salário mínimo.
O senador classificou como “natural” a “necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos” neste momento. O teto foi instituído em 2017 e limita o crescimento das despesas públicas.
Pacheco ainda relembrou que o teto de gastos já foi ultrapassado em outras oportunidades durante a pandemia.
“Considero, primeiramente, que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina o planejamento de fato. Há um plano de governo que deve ser colocado em prática, um plano de ações, de objetivos, de metas desse governo e, a partir daí, então, se definir uma peça orçamentária que se encaixe nesse propósito”, disse.
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