Por CNN
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (30), 7 processos contra deputados da atual legislatura por quebra de decoro parlamentar.
As representações envolvem casos de transfobia, ofensas à parlamentares, importunação sexual até ameaças ocorridas durante as atividades da Casa.
Quatro deputados do PL são alvos de representações. Entre eles, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar usou uma peruca durante um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no dia 8 de março e chegou a dizer que se sentia uma mulher transsexual e, por isso, teria “lugar de fala”.
A representação foi aberta pelos partidos PSOL, PDT, PSB, PCdoB e PT, que defendem a perda de mandato do deputado por crime de transfobia.
Um outro caso envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino.
O PSB acusa Zambelli de ter ofendido o deputado da legenda com “vai tomar no c*”. As notas taquigráficas da audiência confirmam que a deputada usou “expressão atentatória ao decoro parlamentar” durante a sessão. O partido também defende que a deputada perca o mandato.
O colegiado ainda abriu processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em abril, ele se desentendeu com o deputado Dionilson Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O colega de legenda, José Medeiros (MT), também responderá por supostamente ter agredido o deputado Miguel Ângelo Filho (PT-MG).
Governistas
Deputados da base governista também são alvos dos primeiros processos abertos pelo Conselho de Ética neste ano. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), por exemplo, é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC).
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro também acusa a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) por ela ter acusado o deputado Ricardo Salles (PL-SP) de fraudar mapas e ter relação com o garimpo e o comércio de madeira ilegal. A declaração aconteceu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o MST.
Por último, o conselho vai apurar a conduta da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Durante a sessão de votação do regime de urgência do projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, a deputada qualificou os apoiadores do texto de “assassinos do nosso povo indígena”. A ação foi apresentada pelo PP.
Além da instauração dos processos, o presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-Brasil-BA) sorteou uma lista tríplice para a escolha dos relatores de cada caso. A definição dos nomes deve ocorrer na próxima sessão.
A CNN procura os deputados para posicionamento. A assessoria de Nikolas Ferreira enviou uma nota. Leia abaixo.
A autoridade máxima do Ministério Público do país, a quem compete privativamente processar ação penal contra parlamentares, entendeu que a manifestação do deputado está protegida pela imunidade parlamentar, ainda mais tendo ela sido feita da tribuna. Diante de tal manifestação, não pode nenhum tribunal do país dar continuidade a qualquer tipo de processo contra Nikolas. Eventualmente se for aberto processo disciplinar na câmara, a medida é absolutamente política e não técnica.
Foto: Agência Câmara
