O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) decidiu na tarde desta sexta-feira (25) pela concessão de uma licença que permite a Samarco voltar a operar em Mariana, na Região Central do estado. Dez dos doze conselheiros votaram a favor. Um se absteve e apenas um foi contra. A decisão acontece quase quatro anos uma das maiores tragédias socioambientais do país.
No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, no Complexo de Germano, da Samarco, se rompeu, gerando uma onda de lama com rejeitos que destruiu distritos, atingiu mais de 40 cidades de Minas e do Espírito Santo e chegou ao mar pelo Rio Doce. Dezenove pessoas morreram na tragédia.
Após o rompimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado (Semad) suspendeu, em agosto de 2016, todas as licenças relacionadas à operação da mineradora na cidade. A empresa ficou, apenas, com as autorizações para obras emergenciais para garantir a estabilidade das estruturas remanescentes na mina e também para controle do dano ambiental no local.
A licença corretiva, aprovada pelo Copam, substitui 36 licenças anteriores e reúne 14 processos de licenciamento que estavam em aberto.
A análise foi feita pela Câmara de Atividades Minerárias do Copam. Trata-se de um grupo com representantes do governo e da sociedade civil. Eles analisaram um processo que está em 25 caixas, com um total de 204 pastas de documentos. Além disso, há ainda 11 pastas sobre compensação ambiental e uma caixa com seis pastas do processo de autorização para exploração florestal – supressão de vegetação.
A decisão revoltou ambientalistas. “Eu estou muito indignada. Estou com muita raiva porque quando eu li o parecer , eu vi a forma como não trataram as questões das barragens de rejeitos, inclusive num complexo que tem uma estrutura à montante com quase 130 milhões de m³ de lama”, disse Maria Teresa Corujo.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/12/05/mariana1_-_reproducao_tv_globo.jpg)
Barragem de Fundão que se rompeu no dia 5 de novembro, em Mariana — Foto: Reprodução/TV Globo
A Semad já emitiu parecer de 365 páginas favorável à volta do funcionamento da mineradora em Mariana. Para isso, a empresa teve que provar que está usando um sistema de despejo de rejeitos diferente do que foi usado na barragem de Fundão.
O prefeito de Mariana, Duarte Junior (PPS) saiu aliviado da reunião. “Nós somos a favor da retomada da atividade minerária. A gente entende que a retomada da empresa é a retomada da nossa economia, é a geração de emprego, de oportunidades. São quatro anos e a aprovação hoje não é volta imediata, ela tem que instalar o filtro pra que aconteça a filtragem e que não haja nenhum novo risco”, disse ele.
De acordo com Superintendente de Projetos Prioritários da Semad, Rodrigo Ribas, análises técnicas foram levadas em consideração para a decisão do Copam.
“Avaliamos e fizemos um parecer com uma opinião da equipe técnica que nesse caso foi favorável à retomada das licenças essa opinião não é definitiva”, disse ele.
De acordo com a mineradora, as operações serão feitas sem uso de barragem de contenção. A Samarco diz que vai implantar um sistema de disposição e tratamento de rejeitos que inclui a Cava Alegria Sul e filtragem para empilhamento a seco. Mas, esta implantação está sujeita à aprovação dos acionistas, que são as mineradoras Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
A previsão de implantação da planta de filtragem é de cerca de 12 meses, a partir da emissão da licença.
Além da Semad, deram concordância para a emissão da licença corretiva o Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e as prefeituras de Mariana, Ouro Preto e Matipó. Essas cidades realizaram audiências públicas para consultar a população sobre a licença.
Fonte/Créditos: G1
Foto: Ricardo Moraes/Reuters