Os brasileiros alvos das medidas terão o direito à informação sobre sua situação de saúde e ao tratamento gratuito.
O Projeto de Lei da Quarentena do Coronavírus (PL 23/2020), que vai ajudar o Governo Federal nas medidas e monitoramento aos brasileiros que estão na China já está no Congresso Nacional.
O texto encaminhado ao Senado e Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), define as regras para a repatriação e quarentena dos brasileiros que estão em Wuhan. No final de semana, um grupo pediu ajuda ao governo com vídeo coletivo para voltar com segurança para o Brasil.
Após pressão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”.
Ontem o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou que o governo havia decidido enviar um projeto ao Congresso Nacional e não uma medida provisória (MP) para criar a lei da quarentena.
O PL permite ao governo federal adotar legalmente os procedimentos de quarentena, isolamento e realização compulsória de exames médicos e tratamentos específicos para enfrentar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, que surgiu na China.
Os brasileiros alvos das medidas terão o direito à informação sobre sua situação de saúde e ao tratamento gratuito.
O projeto não traz detalhes sobre a realização da quarentena nem do isolamento. O texto diz que ato do ministro de Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública por causa do coronavírus e ainda que a pasta editará os atos necessários à regulamentação e operacionalização da lei.
Na justificativa da matéria, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirma que “o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz” do Estado.
Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação.
O PL também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.
Será obrigatório ainda o compartilhamento de dados sobre as pessoas infectadas entre os órgãos da administração pública, que pode se estender para pessoas jurídicas de direito privado. Segundo o PL, “poderão ser requisitados bens e serviços, tanto de pessoas naturais como jurídicas” com o respaldo de “justa e ulterior indenização”.
Nesta terça-feira, 4, o governo reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”. O País, contudo, ainda não tem casos confirmados de infecção pelo vírus. O governo estima que cerca de 40 brasileiros tenham interesse de retornar de Wuhan, na China, polo inicial da infecção pelo coronavírus. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, brasileiros com qualquer suspeita de contágio do vírus não serão trazidos para o Brasil.
Veja abaixo o que prevê o novo projeto de lei:
- Isolamento: pessoas doentes ou contaminadas serão separadas para evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus;
- Quarentena: pessoas suspeitas de contaminação serão separadas ou terão suas atividades restritas de pessoas que não estejam doentes;
- Realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos;
- Restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos.
Local da quarentena
Até anoite dessa segunda-feira, o governo ainda não havia oficializado o local da quarentena. Segundo Onyx Lorenzoni, as possibilidades são Anápolis (GO), Florianópolis (SC) e “alternativas no Nordeste”.
Casos suspeitos
Último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde ontem (3) informou que investiga 14 casos suspeitos do novo coronavírus.
Ainda de acordo com a pasta, nenhuma infecção foi confirmada. Desde o início do monitoramento do Ministério da Saúde, o Brasil já descartou ao todo 13 suspeitas o que incluí duas suspeitas em Minas Gerais.
Com: Agência Estadão
Foto: Yuan Zheng / EFE-EPA – 4.2.2020
