A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na manhã desta terça-feira (25/3), o julgamento que decidirá se aceita ou rejeita as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados. O caso está relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, destinou três sessões para a análise da denúncia. Duas estão programadas para esta terça-feira, enquanto uma sessão extraordinária foi marcada para às 9h30 de quarta-feira (26/3).
Os cinco ministros da 1ª Turma deverão decidir se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR se tornarão réus. A acusação foi dividida em cinco partes, sendo que esse núcleo é apontado como o centro da suposta organização criminosa. Os denunciados são:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
A denúncia
A PGR acusa Bolsonaro e os demais denunciados de crimes como liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Após a apresentação das defesas, a PGR reforçou a denúncia, defendendo seu recebimento. “Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar que a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente. A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e suas circunstâncias”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A acusação foi organizada em cinco núcleos distintos, abrangendo um total de 34 pessoas denunciadas.
O rito do julgamento
O julgamento inicia-se com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para apresentar sua sustentação oral. Cada um dos advogados dos oito denunciados poderá falar por até 15 minutos, totalizando cerca de duas horas nesta primeira fase.
Após essa etapa, o relator proferirá seu voto sobre o recebimento ou não da denúncia. A expectativa é que essa parte do julgamento seja concluída ainda no primeiro dia, nas duas sessões previstas para terça-feira.
Na quarta-feira, os outros quatro ministros da 1ª Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votarão, seguindo a ordem do mais novo ao mais antigo, com o presidente da Turma votando por último.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os acusados passarão à condição de réus, dando início à ação penal. A fase seguinte será a de instrução, com colheita de provas e depoimentos de testemunhas. Somente após essa etapa, e com a garantia do direito à ampla defesa, o caso voltará ao plenário da Turma para julgamento definitivo. Ainda não há prazo estabelecido para essa última fase.
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