O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse á coluna do repórter Igor Gardelha do portal Metrópoles que não atenderá o pedido de governadores para transformar em convite a convocação para os gestores estaduais deporem na comissão.
“Eu não tenho poder para transformar sozinho convocação em convite. Depois que a convocação é aprovada, só o plenário da CPI pode reverter isso”, afirmou o parlamentar amazonense.
Em ofício com 19 assinaturas, o Fórum Nacional de Governadores enviou aos senadores que integram a CPI da Covid um ofício pedindo que a comissão não convoque governadores a prestar esclarecimentos .
No documento, foi pedido para rever as nove convocações de governadores já aprovadas pela comissão. O coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, assina o documento. Ele é um dos alvos da Comissão parlamentar.
Na carta, os governadores alegam que não é constitucionalmente admissível que o Poder Legislativo federal exerça controle sobre Poderes Executivos estaduais.
O blog do Lindenberg falou das prerrogativas na semana passada sobre a finalidade da CPI com investigações chegando aso chefes do poder executivo, (veja o vídeo).
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O trecho do ofício diz que “como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os governadores não podem ser convocados para depor perante uma comissão parlamentar de inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”.
Com Metrópoles
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
