O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar uma indenização de R$ 60 mil a crianças que tenham desenvolvido deficiências em decorrência de infecção por zika vírus durante a gestação. O benefício, em parcela única, contempla crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
As famílias devem apresentar o pedido até o dia 31 de outubro de 2025, preferencialmente pelos canais digitais, como o aplicativo “Meu INSS”. Também é possível realizar a solicitação por telefone ou presencialmente.
A liberação do valor foi regulamentada por uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Previdência Social. A análise dos requerimentos será feita até o final deste ano. Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento da criança, identidade da mãe e laudos médicos que comprovem sinais da síndrome congênita associada ao vírus da zika.
O valor da indenização não será contabilizado no cálculo de renda do Cadastro Único, nem interferirá no recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa compensação financeira foi determinada por medida provisória assinada no início do ano pelo presidente da República. A proposta surgiu como alternativa à criação de uma pensão mensal vitalícia, que havia sido rejeitada por falta de estimativa de impacto orçamentário.
Importante frisar que o novo pagamento não substitui a pensão vitalícia já prevista por lei para crianças afetadas pela síndrome congênita do zika nascidas entre 2015 e 2019, que têm direito a um salário mínimo mensal.
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