Carreatas pedindo a volta do funcionamento do comércio foram realizadas em diversos municípios de Minas e do país nessa sexta-feira (27). Diferentemente, na cidade de Curvelo, localizada na região Central de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação para a Polícia Militar (PM) sobre providências a serem tomadas em relação às carreatas divulgadas contra o isolamento e quarentena durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Alguns manifestantes estavam divulgando e organizando duas carreatas nos dias 27/03 e 28/03. Eles pediam a abertura dos estabelecimentos na cidade fechados em função da pandemia de coronavírus, e a suspensão de medidas de quarentena, contrariando recomendações das autoridades da área de saúde no Brasil e no mundo.
Os Promotores de Justiça do Ministério Público da Comarca de Curvelo lançaram uma recomendação nessa sexta-feira (27), à Polícia Militar, que identifique os responsáveis pela(s) carreatas(S) anunciadas para Curvelo e dialoguem sobre a imprescindibilidade de os movimentos observarem os decretos de isolamento social.
O documento diz ainda que se caso as carreatas acontecerem, e houver aglomeração de pessoas nas vias públicas, o órgão recomenda que a PM adote as providencias necessárias de imediato para encerrar os movimentos, e se necessário, apreenda os veículos utilizados na manifestação.
A recomendação relata que, considerando que o art. 268 do Código Penal prevê que é crime, punível com detenção de até um ano e multa, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, e que o bem jurídico protegido por tal delito é a saúde pública, bastando, para a sua caracterização, que um número indeterminado de pessoas seja exposto a perigo (crime de perigo abstrato), ainda que o agente tenha apenas assumido o risco de contaminar outras pessoas (dolo eventual).
Leia as recomendações do Ministério Público de Curvelo à Polícia Militar de Curvelo:
Na quinta-feira (19), a Prefeitura de Curvelo já havia emitido um informativo extraordinário comunicando algumas medidas que visavam conter a contaminação e a propagação do Coronavírus (Covid-19) na cidade.
Segundo o informativo, todos os ônibus provenientes de localidades de maior risco serão abordados para que os passageiros sejam orientados e recebam um folheto com instruções do Ministério da Saúde. Além disso, a prefeitura já havia cancelado a 40ª Edição do Forró de Curvelo. Ainda de acordo com o informativo, desde a última segunda-feira (23), todos os estabelecimentos comerciais com o atendimentos ao público deverão ser fechados, com algumas exceções que estão especificadas no decreto publicado.
Após a recomendação do MP, as carreatas em Curvelo, foram canceladas e não aconteceram.
Já em Belo Horizonte, os manifestantes se reuniram na Cidade Administrativa, na Região Norte da cidade, e se deslocaram até a prefeitura, onde se dispersaram. Os veículos percorreram vias movimentadas como a MG-10 e as avenidas Pedro I e Presidente Antônio Carlos.
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