A defesa do ex-ministro da Casa Civil e general da reserva, Walter Braga Netto, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a utilização de um vídeo incluído no voto do ministro Alexandre de Moraes. A gravação foi exibida durante a sessão que culminou no recebimento da denúncia contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis investigados por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
No documento, os advogados argumentam que “apenas parte dos vídeos se refere ao lamentável episódio do 8 de janeiro”, em alusão à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a defesa, a montagem exibida no plenário também incluiu cenas registradas em outras datas, que, segundo eles, não estão diretamente ligadas aos atos de 8 de janeiro e extrapolam os limites da acusação.
“As imagens apresentadas incluem episódios ocorridos nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, conforme apontam os registros da sessão e as notas taquigráficas que integram o acórdão”, afirmaram os advogados no recurso. Para eles, a junção de cenas de diferentes contextos pode distorcer a percepção dos fatos e influenciar indevidamente o julgamento.
A equipe jurídica também destacou que Braga Netto não responde por acontecimentos anteriores aos atos de janeiro, e que a inclusão de outras imagens no vídeo pode prejudicar sua posição na ação. A defesa reforçou ainda a crítica à falta de acesso pleno às provas e documentos do processo, o que, segundo os advogados, compromete o direito à ampla defesa.
Moraes justificou exibição ao destacar gravidade dos atos
Durante a sessão realizada em março, o ministro Alexandre de Moraes justificou a apresentação do vídeo alegando a necessidade de relembrar a violência e o impacto institucional dos ataques. Ele classificou os eventos como uma “tentativa violentíssima de golpe de Estado”, marcada por incêndios, depredação de bens públicos e pedidos de intervenção militar.
“Foi uma violência selvagem, de total incivilidade”, declarou o relator. Moraes criticou aqueles que minimizam os acontecimentos e defendeu que o conteúdo audiovisual foi fundamental para demonstrar a gravidade do cenário.
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