Por ALMG
Um comando paralelo que teria começado ainda durante a gestão anterior da Cemig e ganhado força total com a direção atual da empresa, tendo nos bastidores dirigentes do Partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema.
Essa é a suspeita reforçada pelo depoimento do ex-diretor-presidente da estatal durante o ano de 2019, Cledorvino Belini, nesta segunda-feira (18/10/21), aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da Cemig.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
Belini admitiu ter recebido do empresário Evandro Negrão de Lima, do diretório do Partido Novo, ainda no final do ano passado, uma fatura da empresa Exec, de seleção de executivos, por supostos serviços prestados no processo de escolha do atual diretor-presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho. A Exec tem entre seus sócios filiados ao Novo e já prestou serviços ao partido, inclusive de forma gratuita.
O ex-presidente da Cemig garantiu aos deputados da CPI ter agido com independência durante sua gestão e que, por isso, encaminhou a fatura para o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Almeida, para que ele resolvesse a situação com a nova direção da companhia, pois estava de saída.
Descontentamento
Entre o final de outubro e início de novembro de 2019, o depoente disse ter se reunido com o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Cássio Azevedo (já falecido) e o governador Zema para manifestar sua decisão de deixar o cargo, que havia assumido em fevereiro do mesmo ano.
Cledorvino Belini, que prestou depoimento na condição de testemunha, atribuiu sua decisão a problemas de saúde e não quis associar o seu pedido de desligamento a um descontentamento com os rumos dados à empresa com a cartilha do governador e de seu partido, que defendem publicamente a privatização.
Para isso acontecer, porém, é necessário autorização legislativa, conforme prevê a Constituição Estadual. “Eu não pedi a contratação de uma empresa de headhunter, foi uma decisão do governo. Recebi essa proposta e não tomei nenhuma decisão”, afirmou Belini.
Conforme já apurado pela CPI, a Exec teve o seu contrato com a Cemig convalidado, sem licitação, e recebeu o pagamento de R$ 170 mil. A convalidação foi aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de o diretor-presidente Reynaldo Passanezi, que validou o ato, ter sido nomeado para o cargo. Ou seja, o atual presidente da Cemig “contratou” a empresa que o selecionou.
Apesar de prevista na legislação, a regularização de contratações depois dos serviços contratados já terem sido executados, chamada de convalidação, deveria ser utilizada somente em situações emergenciais.
“Pelo que apuramos, a Exec ainda foi avisada de que tinha que baixar o preço porque existiam outras propostas mais baixas. Fica cada vez mais claro esse comando paralelo da Cemig, com insiders, pessoas alheias à empresa mas com acesso a informações privilegiadas, tomando inclusive decisões em nome da Cemig. Isso tudo está tipificado no Código Penal, é crime”, avaliou o relator da CPI, deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
Usurpação
Entre os crimes que podem ser tipificados na conclusão das investigações da CPI está o de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal, com pena prevista de três meses a dois anos de prisão, além de multa.
O presidente da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), lembrou que a Cemig, embora tenha o Estado como seu maior acionista, não se submete ao Executivo nas questões relativas ao ordenamento de despesas. “Não houve uma convalidação no caso da Exec, e sim uma maquiagem para tentar validar um processo que começou errado”, pontuou.
“A gente vê os interesses do Partido Novo agindo dentro da empresa. A contratação da Exec é claramente uma contratação por interferência política e isso foi feito aos montes dentro da Cemig, a começar por sua saída (de Belini)”, frisou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Desinvestimento e descrédito para viabilizar privatização
Outra linha de investigação da CPI da Cemig diz respeito a uma suposta estratégica de desinvestimento e descrédito da empresa visando a torná-la “privatizável”. Nessa linha, os deputados consideram suspeita a venda da participação da Light na Renova Energia, por R$ 1, em outubro de 2019.
A Light é a principal empresa de energia que atua no Estado do Rio de Janeiro e tinha a Cemig como sua acionista majoritária em 2019. A Renova Energia é uma empresa de geração de energia renovável.
Em seu depoimento, Belini admitiu ter discordado da decisão, motivo pela qual se absteve de votar para aprovar a operação, quando ainda fazia parte do Conselho de Administração da Light. “Não estava me sentindo confortável com as decisoes do Conselho da Light”, afirmou. Ele contou que renunciou à posição logo depois, ainda em outubro de 2019.
O vice-presidente da CPI, deputado Professor Cleiton (PSB), confrontou o depoente com a informação de que, apenas quatro meses antes, a Cemig teria recebido uma oferta, por meio de membros do Executivo, de compra da Renova por cerca de R$ 480 milhões, tendo como parte do “pacote” a venda de ativos ligados à exploração de nióbio no Estado.
Belini disse desconhecer o fato e alegou que a venda da Renova acabou se justificando depois por problemas judiciais enfrentados pela empresa, envolvida em uma escândalo de evasão fiscal.
Light
Os deputados ainda investigam se também houve interferência do governador na decisão de venda, com supostos prejuízos, da participação da Cemig na própria Light, logo depois do episódio da Renova, já em janeiro de 2020, assim que Reynaldo Passanezi assumiu a presidência.
“Foram obtidos R$ 1,37 bilhões pela venda dessas ações, quase o mesmo valor que será pago agora à IBM Brasil”, lembrou Sávio Souza Cruz.
O parlamentar se referiu à contratação pela Cemig da multinacional de tecnologia, sem licitação e pelo prazo inédito de dez anos, em janeiro deste ano. Além das condições suspeitas do contrato, a CPI ainda investiga a subcontratação, pela IBM Brasil, de empresa de call center AeC, fundada pelo mesmo ex-secretário Cássio Azevedo, mesmo após ela não ser selecionada em licitação para o mesmo fim no ano anterior.
Corrupção – Belini admitiu que, após deixar a presidência da estatal, manteve posto no Conselho de Administração da Cemig até maio deste ano. Professor Cleiton indagou por que esta decisão foi tomada dias após o depoimento do executivo na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em inquérito da Polícia Civil mineira sobre denúncia de corrupção na companhia.
O depoente negou relação entre os dois fatos. “Eu fazia parte de seis conselhos e não dava conta mais de atender às obrigações de todos. Então optei por renunciar”, explicou.
Depoente é filiado ao Partido Novo, aponta Justiça Eleitoral
O ex-presidente da Cemig caiu em contradição ao ser perguntado pelos deputados se era filiado ao Partido Novo, do governador.
Inicialmente, ele disse ter se filiado ao partido após sua saída da Cemig, mas que atualmente não estaria mais ligado à agremiação partidária. Durante a reunião, o relator da CPI apresentou certidão da Justiça Eleitoral que atesta que Belini ainda é regularmente filiado ao Novo.
Enxugamento – Ao responder a questionamentos do deputados Zé Reis (Pode) e Zé Guilherme (PP), Belini destacou que, ao assumir a presidência da Cemig, encontrou a empresa endividada e sem condições de captar dinheiro no mercado para viabilizar investimentos, daí a necessidade de venda de ativos e enxugamento da estrutura organizacional, saneamento que ele considera ter sido bem-sucedido.
“O governador Romeu Zema venceu as eleições com 72% dos votos porque o povo confiou nele para reverter o quadro terrível do nosso Estado. Com a Cemig não foi diferente. Todos nós somos defensores da Cemig e tudo o que foi feito foi para tornar a empresa forte novamente para fazer aquilo para a qual ela foi criada”, analisou Zé Guilherme.
Desestabilização – Como contraponto, o presidente da CPI, Cássio Soares, lembrou, ao final da reunião, que, se o governador quer mesmo vender a Cemig, deveria potencializar as qualidades da empresa, não agir com ações e declarações para desestabilizá-la junto ao mercado e aos seus consumidores. “Não se vende um carro falando que ele está com os pneus carecas, vidro trincado e motor fundido”, ironizou.
“Se privatizar a Cemig é mesmo a agenda dele, é legítima, mas desvalorizar a empresa para isso não se justifica. A Cemig é um bem de todos os mineiros e é desta maneira que a Assembleia de Minas vai sempre olhar pra ela”, finalizou.
Foto: Guilherme Dardanhan
