Proibir a instalação e o funcionamento de clubes de tiro desportivo em um raio de 3 quilômetros de instituições de ensino público ou privado em Minas Gerais. Essa é a proposta da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), por meio do Projeto de Lei 2.809/24, apresentado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (03).
Entre as justificativas do projeto apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira está o aumento de 50% em 2023 da violência contra as escolas, segundo informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). “Os dados no Brasil demonstram o crescimento de incidentes envolvendo crianças e adolescentes em contato com armas, sendo agentes ou vítimas de episódios violentos em que o armamento é o instrumento protagonista”, alerta trecho do projeto de lei.
A proposta apresentada na Assembleia de Minas destaca o aumento de armas no Brasil entre 2019 e 2022, com “1.354.751 novos armamentos entraram em circulação nesse período. O recorde foi em 2022, quando 553.379 armas foram registradas, sendo 431.137 de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC) e 122.242 armas registradas por pessoas comuns para defesa pessoal, armas particulares de servidores civis com prerrogativa e armas de caçadores de subsistência”.
Beatriz Cerqueira argumenta, na justificativa do projeto de lei, que “os estabelecimentos de ensino são os locais de maior concentração e circulação de crianças e adolescentes, portanto, entende-se que neste ambiente deve haver maior cuidado no sentido da proteção desta população à artigos que tanto simbolizam quanto, principalmente, são agentes de ocorrências violentas ou letais”.
Foto: Luiz Rocha.
