Deputados derrubam veto a projeto que regula transporte fretado em MG; veja como cada um votou Texto prevê, entre outras regras, o circuito fechado, em que a viagem de ida e volta deve ser feita com o mesmo grupo de passageiros.

Por G1

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, no início da tarde desta quarta-feira (10), o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei 1.155/2015, que regulamenta o transporte fretado no estado.

O texto prevê, entre outras regras, o circuito fechado, em que a viagem de ida e volta deve ser feita com o mesmo grupo de passageiros, e a exigência de envio de lista nominal das pessoas a serem transportadas, com prazo mínimo de seis horas antes do início da viagem.

Além disso, determina que as viagens não podem ter regularidade de dias, horários ou itinerários, como o transporte público.

No painel da Assembleia constam 38 votos contra o veto, mas o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), considerou outros dois após a conclusão da votação. Foram, portanto, 40 deputados a favor da derrubada do veto, e 17 a favor da manutenção.

Votação do veto do governador ao projeto de lei que regulamenta transporte fretado em MG — Foto: ALMG/ Youtube

“Quem trabalha com fretamento não está indignado com o PL. Fretamento é fretamento, aplicativo é aplicativo”, disse o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), autor do projeto de lei.

Já a deputada Laura Serrano (Novo), que votou pela manutenção do veto do governador, falou que a maior concorrência no mercado de fretamento permitiria mais fornecedores, o que “tende a gerar passagens mais baratas e serviços de mais qualidade”.

Com a derrubada do veto, o governador Romeu Zema deverá transformar a proposição em lei em 48 horas. Se o prazo não for cumprido, a Assembleia deve assumir a tarefa.

Protestos

Pela manhã, representantes dos sindicatos das empresas e dos trabalhadores do transporte intermunicipal de passageiros de Minas Gerais protestaram em frente à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a derrubarem o veto.

Representantes do transporte fretado também realizaram uma mobilização, mas a favor da manutenção do veto de Zema.

As discussões envolvendo o assunto começaram no início deste ano, quando o governo de Minas publicou um decreto regulamentando o serviço de fretamento, inclusive o oferecido por empresas de aplicativo. Entre as principais mudanças, estava o fim do circuito fechado, ou seja, o veículo poderia levar um grupo de pessoas na ida e outro na volta.

Entretanto, um projeto de resolução aprovado em julho derrubou o decreto de janeiro, suspendendo as mudanças nas regras para o setor.

Transporte fretado — Foto: Reprodução/TV Globo

Depois disso, em agosto, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.155/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT).

No entanto, a proposta foi vetada por Zema, que disse que os mineiros devem ter “o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”.

O g1 entrou em contato com o governo de Minas sobre a derrubada do veto e aguarda retorno.

O que dizem a Buser e os fretadores

Em nota, a Buser lamentou a queda do veto e afirmou que vai questionar o texto da nova lei na Justiça. “O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso”, disse a empresa.

“Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário”, afirmou.

A Buser declarou ainda que, apoiada em decisões da Justiça, “vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros”.

O Movimento Fretadores pela Liberdade também vai recorrer à Justiça contra a derrubada do veto, que considerou que “beneficia apenas os grandes empresários de ônibus de Minas e prejudica milhões de pessoas que dependem de ônibus rodoviários para viajar”.

Segundo o movimento, a nova lei pode acabar com 50 mil empregos do setor de fretamento.

Foto: ALMG/ Divulgação