Deputados mineiros aprovaram nesta sexta-feira (11), em reunião na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), uma lei que determina o governo do Estado, garanta à população a vacina contra a Covid-19.
Por 55 votos, o texto aprovado também retira da legislação vigente a possibilidade de vacinação compulsória dos cidadãos mineiros. Com isso, os legisladores reforçaram que a decisão sobre vacinar ou não será de caráter individual.
O projeto de lei votado pelo plenário em turno único, tem como autor o deputado André Quintão (PT), líder da oposição na Casa. Ele destacou que a ideia é blindar o processo de vacinação no Estado da guerra política em torno do tema, forçando o Poder Executivo a garantir os imunizantes que do ponto de vista técnico e científico protejam a população.
““O governo [de Minas] tem colocado que vai seguir o ritmo do governo federal. E é isso que nós não queremos. Porque o governo federal está ideologizando a situação”, disse Quintão.
“Na verdade, é inconstitucional obrigar alguém a tomar a vacina. O poder público pode criar mecanismos de estímulo à vacinação, mas não pegar à força”, explicou o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), relator do projeto.
Segundo ele, o trecho havia sido incluído por engano na legislação estadual. A possibilidade de Estados e municípios obrigarem os cidadãos a se imunizarem contra a Covid-19 está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu relatório, o emedebista acatou emendas dos deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Bruno Engler (PRTB). As sugestões reforçam que a imunização acontecerá em caráter facultativo e gratuito em Minas.
Também foi estabelecida uma ordem de grupos a serem priorizados pela imunização, que não difere do plano preliminar adotado pelo governo federal e pelo anúncio feito pelo governo de São Paulo. A sugestão foi da deputada Andréia de Jesus (PSOL) e determina que idosos, profissionais de saúde, quilombolas, indígenas, acautelados e trabalhadores do sistema penitenciário sejam os primeiros a serem imunizados.
O texto aprovado pela ALMG, com base na lei federal 13.979/2020, conhecida como “Lei Covid”, obriga o Palácio Tiradentes a adquirir os imunizantes mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autorize, em até 72 horas, o registro de vacinas que tenham sido chanceladas pelas agências reguladoras do Japão, dos Estados Unidos, da União Europeia ou da China.
Ontem, a Anvisa aprovou as regras para a autorização temporária dos imunizantes no Brasil, sinalizando que deve cumprir a legislação vigente.
Os trechos revogados pela ALMG constam nas alíneas “d” e “e” do inciso III do art. 3º da Lei nº 23.631/2020, aprovada pela Casa e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). Eles autorizavam o Estado a realizar compulsoriamente a vacinação e tratamentos médicos contra o novo coronavírus.
Nas últimas 24 horas, houve recorde de registros de pacientes infectados pelo coronavírus no estado: foram 6.173 a mais, sendo 66 óbitos.
O texto agora segue para a análise do governador Romeu Zema (Novo), que poderá sancionar ou vetar a medida, diz assessoria da Casa.
A proibição, no entanto, pode ser derrubada pela ALMG, o que, em tese, manteria a obrigatoriedade de que os imunizantes estejam disponíveis.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
